Execução Fiscal 0798899-81.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0798899-81.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 15:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:41

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Condominio Edificio Multishopping 121 Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0798899-81.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798899-81.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:55

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 em 11/10/2024 23:59.

17/10/2024, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 21:59

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 09:55

Decisão

•17/10/2024, 09:55

—

Partes do Processo(23)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MULTISHOPPING 121 em 11/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Todas as movimentações(29)