Execução Fiscal 8000311-70.2017.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.969,94

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NELSON JOSE FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 08:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

07/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

01/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

01/12/2025, 10:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:48

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

22/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

07/04/2026, 08:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•13/10/2023, 18:03

07/04/2026, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:18

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

01/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

01/12/2025, 10:02

Juntada de certidão

01/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 03:48

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

22/08/2025, 14:54

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

22/08/2025, 14:53

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

09/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:31

Juntada de certidão

29/01/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

14/01/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nelson Jose Filho - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo nº: 8000311-70.2017.8.05.0056 Demandante: ESTADO DA BAHIA Demandado(a): NELSON JOSE FILHO - ME CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que a sentença de Id.446597791 transitou em julgado. Chorrochó/BA, 17/10/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000311-70.2017.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

21/10/2024, 00:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/10/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:18

Publicado Intimação em 25/06/2024.

09/07/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

09/07/2024, 05:23

Expedição de intimação.

14/06/2024, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 08:46

Juntada de certidão

28/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:46

Expedição de intimação.

15/02/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 30/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 00:20

Juntada de Petição de certidão

15/09/2020, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 11:14

Conclusos para despacho

24/04/2020, 22:28

Juntada de certidão

24/04/2020, 22:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/04/2020, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2020, 11:43

Expedição de mandado via Central de Mandados.

13/04/2020, 08:39

Expedição de intimação via Sistema.

13/04/2020, 08:39

Juntada de mandado

13/04/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2020, 13:22

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:21

Juntada de certidão

07/06/2018, 09:21

Decorrido prazo de NELSON JOSE FILHO - ME em 03/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2018, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2018, 13:38

Expedição de citação.

21/03/2018, 12:55

Juntada de mandado

21/03/2018, 11:22

Concedida a Medida Liminar

26/10/2017, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 11:15

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 15:25

Conclusos para decisão

25/08/2017, 15:25

Despacho

•03/01/2020, 13:22

Despacho

•26/10/2017, 13:14