Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Elinaldo Ferreira Barbosa Advogado: Luis Felipe Lobo Boa Sorte Figueiredo (OAB:BA59187) Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366)
Autor: Jose Carlos Ribeiro Rocha Advogado: Luis Felipe Lobo Boa Sorte Figueiredo (OAB:BA59187) Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366)
Autor: Marco Antonio Batista Sales Advogado: Luis Felipe Lobo Boa Sorte Figueiredo (OAB:BA59187) Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366)
Autor: Edson Raimundo De Oliveira Advogado: Luis Felipe Lobo Boa Sorte Figueiredo (OAB:BA59187) Advogado: Beneval Lobo Boa Sorte (OAB:BA22366)
Reu: Volkswagen Do Brasil Industria De Veiculos Automotores Ltda Advogado: Eduardo Ferraz Perez (OAB:BA4586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000352-65.2020.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
AUTOR: ELINALDO FERREIRA BARBOSA e outros (3) Advogado(s): LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (OAB:BA59187), BENEVAL LOBO BOA SORTE (OAB:BA22366)
REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Advogado(s): EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586) S E N T E N Ç A
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000352-65.2020.8.05.0239 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Sebastião Do Passé
Vistos, etc.
Trata-se de ação ordinária ajuizada por ELINALDO FERREIRA BARBOSA, JOSE CARLOS RIBEIRO ROCHA, MARCO ANTONIO BATISTA SALES e EDSON RAIMUNDO DE OLIVEIRA em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, todos já qualificados nos autos. O feito teve tramitação regular até que sobreveio a informação de acordo celebrado entre as partes. É o relatório. DECIDO. O negócio jurídico celebrado foi firmado por partes capazes. O objeto é lícito, possível e determinado e inexiste impedimento legal a realização da transação. Nesses termos, o acordo acostado aos autos preenche os requisitos legais de validade indicados no artigo 166 do Código Civil, motivo pelo qual deve ser homologado conforme pretendido.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Caso estabelecida obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos moldes do artigo 523 do Código de Processo Civil. Na hipótese de cumprimento voluntário do débito, expeça-se alvará em favor do credor. É responsabilidade das partes fiscalizar e observar o fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no acordo. Julgo extinto o processo, com resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuados entre as partes. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando baixa nos registros. Diligencie-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO à presente sentença. São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta