Embargos de Declaração Cível 8000524-08.2020.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.600,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Central de Ajuda

LAZARO GEOVANI DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Autor

JADSON SANTOS REIS

CPF

Autor

LUCAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVONEY SODRE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ISBELA RIBEIRO ROCHA DE MAGALHAES

OAB/BA 14879·CPF·Representa: Autor

INAIARA GOMES DE SOUZA DA SILVA

Representa: Autor

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE ALBUQUERQUE FEIJO FONSECA

OAB/BA 33116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

LAZARO GEOVANI DIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDERSON ALCANTARA DOS SANTOS

CPF

Autor

JADSON SANTOS REIS

CPF

Autor

LUCAS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVONEY SODRE DA SILVA

CPF

Autor

CARINE COSTA CARDOSO FARIAS

CPF

Autor

EVANILDO CERQUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LEONILDO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MANUELA VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Autor

RUBEM BATISTA DE BARROS

CPF

Autor

ELIAS DE FREITAS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

VALMIRO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Autor

LUCAS OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

ADAILTON DE JESUS

CPF

Autor

LUCIANO SA SAMPAIO

CPF

Autor

VIVIANE SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE MURITIBA

Terceiro

MURITIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTITIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MURITIBA

Reu

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de LEONILDO OLIVEIRA SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de EVANILDO CERQUEIRA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARINE COSTA CARDOSO FARIAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de SILVONEY SODRE DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de JADSON SANTOS REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON ALCANTARA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de LAZARO GEOVANI DIAS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MANUELA VASCONCELOS DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS COUTINHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO SA SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de VALMIRO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:02

Decorrido prazo de LEONILDO OLIVEIRA SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de EVANILDO CERQUEIRA DE SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARINE COSTA CARDOSO FARIAS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de SILVONEY SODRE DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 22:33

Despacho

•11/12/2023, 17:50

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legal

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24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de JADSON SANTOS REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDERSON ALCANTARA DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de LAZARO GEOVANI DIAS DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de MANUELA VASCONCELOS DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS COUTINHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO SA SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de VALMIRO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ELIAS DE FREITAS SANTOS JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de RUBEM BATISTA DE BARROS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:02

Baixa Definitiva

08/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:01

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2024, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/03/2024, 22:33

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:51

Incluído em pauta para 19/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

07/03/2024, 16:36

Solicitado dia de julgamento

06/03/2024, 14:55

Solicitado dia de julgamento

01/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de JADSON SANTOS REIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ANDERSON ALCANTARA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de LAZARO GEOVANI DIAS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de LUCAS SILVA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELIAS DE FREITAS SANTOS JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de RUBEM BATISTA DE BARROS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de MANUELA VASCONCELOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de LEONILDO OLIVEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de EVANILDO CERQUEIRA DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de CARINE COSTA CARDOSO FARIAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de SILVONEY SODRE DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de VIVIANE SANTOS COUTINHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCIANO SA SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de ADAILTON DE JESUS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de VALMIRO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:47

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 01:08

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

12/12/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

01/12/2023, 19:13

Distribuído por dependência

01/12/2023, 19:12

Despacho

•07/12/2023, 21:24