Apelação Cível 8004296-36.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RENATA MARIA GOMES DE ANDRADE GOUVEA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263·CPF·Representa: Autor

LARISSA COSTA QUADROS

OAB/BA 66278·CPF·Representa: Réu

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 10:23

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de RENATA MARIA GOMES DE ANDRADE GOUVEA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Publicado Ementa em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 05:40

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e provido

02/12/2025, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e provido

02/12/2025, 09:06

Deliberado em sessão - julgado

01/12/2025, 20:14

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:39

Incluído em pauta para 24/11/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/11/2025, 17:21

Todas as movimentações(21)

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 10:23

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/03/2026, 10:23

Juntada de certidão

04/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 03/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 09:06

Despacho

•07/08/2025, 20:42

04/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de RENATA MARIA GOMES DE ANDRADE GOUVEA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:58

Publicado Ementa em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

04/12/2025, 05:40

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e provido

02/12/2025, 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE) e provido

02/12/2025, 09:06

Deliberado em sessão - julgado

01/12/2025, 20:14

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 11:39

Incluído em pauta para 24/11/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/11/2025, 17:21

Solicitado dia de julgamento

03/11/2025, 10:32

Conclusos #Não preenchido#

08/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:13

Recebidos os autos

07/10/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 09:15

Sentença

•10/04/2025, 15:53

Despacho

•21/02/2025, 15:18

Despacho

•14/02/2025, 11:27

Decisão

•13/01/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2024, 14:58

Decisão

•27/06/2024, 15:43

Petição

•21/03/2024, 10:28

Sentença

•11/10/2023, 05:59

Despacho

•07/08/2023, 21:29

Sentença

•12/06/2023, 08:22

Despacho

•02/03/2023, 06:58

Despacho

•27/09/2022, 08:50

Despacho

•26/01/2022, 15:33

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/12/2025, 09:06

Despacho

•07/08/2025, 20:42

Sentença

•10/04/2025, 15:53

Despacho

•21/02/2025, 15:18

Despacho

•14/02/2025, 11:27

Decisão

•13/01/2025, 14:44

Despacho

•17/10/2024, 14:58

Decisão

•27/06/2024, 15:43

Petição

•21/03/2024, 10:28

Sentença

•11/10/2023, 05:59

Despacho

•07/08/2023, 21:29

Sentença

•12/06/2023, 08:22

Despacho

•02/03/2023, 06:58

Despacho

•27/09/2022, 08:50

Despacho

•26/01/2022, 15:33

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 15:59