Procedimento Comum Cível 8004726-23.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.455,00

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO PEIXOTO

OAB/PR 26913·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

BANCO GERADOR

Terceiro

AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIPLAN S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

ALCUNHA

BANCO AGIPLAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2026, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 16:52

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 12:13

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:42

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:21

11/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de contra-razões

06/02/2026, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 14:21

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 16:52

Publicado Sentença em 31/10/2025.

31/10/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 08:56

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:45

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499662769

19/05/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 19:04

Conclusos para despacho

04/05/2025, 21:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Solange Maria Batista Dos Santos Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB:PR26913) Reu: Banco Agibank S.a Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004726-23.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB:PR26913) REU: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8004726-23.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Observando-se que a situação em apreço se amolda à hipótese prevista no art. 355, inciso I, do CPC, por se tratar de matéria de direito e de prova eminentemente documental, anuncio o julgamento antecipado da lide. Considerando o princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes, para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se acerca do presente despacho. Após, não havendo manifestação das partes contrária ao julgamento antecipado da lide, inclua-se o processo na fila "concluso para sentença", observada a ordem cronológica prevista no art. 12, do CPC. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

21/08/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

21/08/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de réplica

20/05/2024, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

28/04/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 23:12

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 09:29

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 18:45

Publicado Despacho em 25/01/2024.

03/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

03/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:22

Concedida a gratuidade da justiça a SOLANGE MARIA BATISTA DOS SANTOS - CPF: 567.248.615-00 (AUTOR).

15/01/2024, 14:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 10:23

Sentença

•29/10/2025, 08:56

Sentença

•15/10/2025, 16:51

Despacho

•19/05/2025, 12:57

Despacho

•14/05/2025, 18:48

Despacho

•29/01/2025, 12:24

Despacho

•28/01/2025, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 12:51

Despacho

•16/10/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:22

Outros documentos

•20/05/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:07

Despacho

•23/01/2024, 12:01

Despacho

•15/01/2024, 14:22