Petição Cível 8005489-85.2024.8.05.0110 - TJBA

Petição Cível 8005489-85.2024.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BORGES FILHO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:57

Publicado Decisão em 21/10/2024.

05/04/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:30

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 07:20

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:37

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:32

Baixa Definitiva

21/10/2024, 14:32

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:29

Juntada de termo

21/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110. Requerente: Jose Pereira Borges Filho Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768) Requerido: Clinica E Laboratorio Melo Barros Ltda - Me Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110 D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8005489-85.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. JOSE PEREIRA BORGES FILHO, propôs a presente ação em face de CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME, perante a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I -3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II -2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III -2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV -2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à uma das Varas dos Juizados Especiais desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Irecê-BA, 17 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110. Requerente: Jose Pereira Borges Filho Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768) Requerido: Clinica E Laboratorio Melo Barros Ltda - Me Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE PEREIRA BORGES FILHO REQUERIDO: CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 8005489-85.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. JOSE PEREIRA BORGES FILHO, propôs a presente ação em face de CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME, perante a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I -3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II -2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III -2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV -2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à uma das Varas dos Juizados Especiais desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Irecê-BA, 17 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

Juntada de certidão

17/10/2024, 17:19

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110. Requerente: Jose Pereira Borges Filho Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768) Requerido: Clinica E Laboratorio Melo Barros Ltda - Me Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110 D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8005489-85.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. JOSE PEREIRA BORGES FILHO, propôs a presente ação em face de CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME, perante a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I -3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II -2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III -2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV -2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à uma das Varas dos Juizados Especiais desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Irecê-BA, 17 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110. Requerente: Jose Pereira Borges Filho Advogado: Larissa Carvalho De Andrade (OAB:BA57768) Requerido: Clinica E Laboratorio Melo Barros Ltda - Me Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail: [email protected] Processo: 8005489-85.2024.8.05.0110 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOSE PEREIRA BORGES FILHO REQUERIDO: CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME D E C I S Ã O Cumpra-se a decisão, à qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DECISÃO 8005489-85.2024.8.05.0110 Petição Cível Jurisdição: Irecê Vistos e examinados. JOSE PEREIRA BORGES FILHO, propôs a presente ação em face de CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME, perante a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Irecê-BA. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 145, da Lei n.º 10.845/2007: Art. 145. Nas Comarcas de Irecê e Itapetinga servirão 9 (nove) Juízes de Direito, assim distribuídos: I -3 (três) Varas dos feitos relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Registros Públicos e Acidentes de Trabalho e as demais, os feitos relativos à Fazenda Pública; II -2 (duas) Varas de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos; III -2 (duas) Varas Criminais, sendo que a 1ª Vara terá competência cumulativa para processar e julgar os feitos relativos a Infância e a Juventude e a 2ª Vara, os feitos relativos a Júri e a Execuções Penais; IV -2 (duas) Varas do Sistema dos Juizados Especiais. In casu, DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito à uma das Varas dos Juizados Especiais desta Comarca, determinando sua remessa imediata, a fim de não causar maiores prejuízos aos interessados. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Irecê-BA, 17 de outubro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de CLINICA E LABORATORIO MELO BARROS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA BORGES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE ANDRADE em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de certidão

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