Execução Fiscal 8019383-09.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.639,04

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

CERAMICA ITAUNA

Terceiro

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB/BA 7506·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

CERAMICA ITAUNA

Terceiro

CRA

Terceiro

DIRETORA GERAL

Terceiro

INEMA - IMA

Terceiro

CERAMICA ITAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:18

Juntada de certidão dd2g

04/05/2026, 17:18

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 11:53

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 04:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:55

Declarada incompetência

12/05/2025, 17:23

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 17:18

Juntada de certidão dd2g

04/05/2026, 17:18

Recebidos os autos

04/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 21:02

Decisão

•12/05/2025, 17:23

08/01/2026, 11:53

Juntada de certidão

08/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 04:48

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/10/2025, 04:48

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:55

Declarada incompetência

12/05/2025, 17:23

Expedição de decisão.

12/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ceramica Itauna Industria E Comercio Ltda - Me Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8019383-09.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: CERAMICA ITAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8019383-09.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 16 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 09:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2024, 09:56

Conclusos para decisão

16/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de apelação

14/10/2024, 11:25

Expedição de sentença.

23/08/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:06

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

08/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/02/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 14:36

Decisão

•17/10/2024, 09:56

Decisão

•17/10/2024, 09:56

Sentença

•23/08/2024, 10:20

Sentença

•30/04/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:48

Despacho de citação por AR Digital

•14/02/2020, 17:02