Reintegração / Manutenção de Posse 8021693-46.2024.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8021693-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Onilda Alves Da Silva Reu: Raniel Jose Da Silva Advogado: Cleiton Da Silva Roza (OAB:BA42841) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8021693-46.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ONILDA ALVES DA SILVA Advogado(s): REU: RANIEL JOSE DA SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8021693-46.2024.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por ONILDA ALVES DA SILVA em face de RANIEL JOSÉ DA SILVA. Narra a inicial que a autora é a proprietária do imóvel situado na Rua Osvaldo da Hora, nº 74, Periperi, Salvador/BA, adquirido em mãos de Edmundo da Silva Visco e Aida Rodrigues da Costa Visco, em 3 de dezembro de 1971, por meio de contrato de compra e venda. Aduz que nesse terreno, a autora construiu uma casa, ficando parte do terreno sem edificação e que depois de construída a casa, a mãe da autora, Celina Alves, e o réu foram morar com a autora. Afirma que o réu desde criança mora com a mãe da autora. Relata que alguns anos depois, a autora passou a residir em Alagoinhas, ficando sua mãe e o réu no imóvel e que, em 2005 a mãe da autora faleceu, mas foi permitido que o réu continuasse a morar na residência. Afirma que o réu fez um pavimento superior onde funciona um restaurante, mas no início do ano de 2020 o imóvel foi esbulhado pela parte ré, que iniciou a construção de uma casa na lateral do terreno, onde não havia edificação, sem a autorização da autora. Diante desses fatos, requer seja deferida a reintegração de posse da área em questão. Defiro a gratuidade. Não se revela viável, nesta fase do processo, deferir a medida liminar pleiteada. É necessário que se forme o contraditório, para que os fatos possam ser mais bem esclarecidos. Trata-se de medida de cunho satisfativo, de sorte que o deferimento, sem a oitiva da parte contrária, deve ser medida de exceção, reservada a casos excepcionais, o que não se verifica na hipótese. Note-se que segundo o relato da inicial, o réu reside no imóvel, juntamente com a autora, pois foi criado pela mãe da demandante. A construção impugnada iniciou em 2020 e está em estado avançado, conforme fotografias juntadas aos atos. Não há urgência que justifique o deferimento da medida de reintegração sem a oitiva da parte contrária, pois a autora continua em sua residência – o que foi esbulhado, segundo a inicial, foi a área que originariamente não possuía edificação. Por estas razões, indefiro o pedido de tutela provisória, nesta fase do processo. Proceda-se a citação do réu para contestar, em 15 dias e com as advertências legais. A audiência de conciliação será marcada em momento posterior, se for interesse das partes. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 19 de fevereiro de 2024.

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RANIEL JOSE DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Positivamente

Todas as movimentações(59)