Execução Fiscal 8068415-80.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8068415-80.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA MELO GARCIA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA MELO GARCIA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:21

Publicado Sentença em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:34

Desentranhado o documento

27/02/2026, 13:36

Juntada de certidão

27/02/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 12:12

Juntada de certidão

22/07/2025, 23:26

Expedição de carta via ar digital.

04/02/2025, 08:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josefa Maria Melo Garcia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8068415-80.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSEFA MARIA MELO GARCIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8068415-80.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 12:58

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 12:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:12

Sentença

•17/10/2024, 12:58

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA MELO GARCIA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA MELO GARCIA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Todas as movimentações(35)