Execução de Título Extrajudicial 0039040-74.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2000

Valor da Causa

R$ 194.538,67

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA MATTOS BELENS

Terceiro

ANA MARIA MATTOS BELENS

Reu

JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA

OAB/BA 7230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA

CNPJ

Autor

ANA MARIA MATTOS BELENS

Terceiro

ANA MARIA MATTOS BELENS

Reu

JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS

CPF

Reu

CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

TáBATA MINEIRO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/05/2026, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

14/05/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:31

Expedição de despacho.

14/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:40

Todas as movimentações(309)

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.

14/05/2026, 23:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 12:10

Despacho

•13/05/2026, 16:53

14/05/2026, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.

14/05/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:31

Expedição de despacho.

14/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:10

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de laudo pericial

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 23:37

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 27/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:33

Publicado Intimação em 02/06/2025.

25/03/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:59

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:50

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:48

Conclusos para despacho

09/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:51

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:38

Juntada de Petição de aceite da nomeação

04/11/2025, 09:53

Juntada de certidão

29/10/2025, 19:36

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:45

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 21:12

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:15

Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

16/08/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:01

Expedição de despacho.

08/08/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:49

Conclusos para despacho

28/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502862161

29/05/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2025, 09:17

Mandado devolvido Positivamente

29/05/2025, 01:23

Juntada de certidão

19/05/2025, 16:13

Expedição de despacho.

13/05/2025, 10:00

Processo Reativado

13/05/2025, 10:00

Expedição de despacho.

13/05/2025, 09:59

Expedição de despacho.

20/02/2025, 14:30

Expedição de mandado.

20/02/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:49

Mandado devolvido Negativamente

05/12/2024, 01:09

Expedição de mandado.

21/11/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Construtora E Incorporadora A N P Ltda Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Executado: Joao Marcos Oliveira Belens Executado: Ana Maria Mattos Belens Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0039040-74.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230 EXECUTADO: JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS, ANA MARIA MATTOS BELENS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039040-74.2000.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Expeça-se mandado de avalição como requer a exequente. P. I. Salvador, 2 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.

09/08/2024, 23:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

09/08/2024, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:59

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.

20/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

20/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:37

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:23

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 13:30

Expedição de despacho.

28/01/2024, 13:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.

25/01/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 19:14

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:27

Publicado Despacho em 19/09/2023.

21/01/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 16:20

Expedição de despacho.

19/01/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:01

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 09:19

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2023, 09:51

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

15/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:37

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 25/05/2023 23:59.

07/06/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2023, 10:56

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2023, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

22/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 19/12/2022 23:59.

27/01/2023, 06:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

01/12/2022, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 19:18

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 07:41

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 02:49

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/09/2022, 00:00

Publicação

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Publicação

30/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Petição

14/07/2022, 00:00

Publicação

07/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2022, 00:00

Publicação

09/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2022, 00:00

Petição

22/03/2022, 00:00

Publicação

12/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/02/2022, 00:00

Petição

03/02/2022, 00:00

Publicação

12/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2022, 00:00

Mero expediente

09/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2021, 00:00

Petição

14/12/2021, 00:00

Publicação

26/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Convenção das Partes

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Petição

05/05/2021, 00:00

Publicação

15/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Expedição de documento

12/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2021, 00:00

Petição

18/03/2021, 00:00

Publicação

20/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2021, 00:00

Documento

16/02/2021, 00:00

Documento

29/01/2021, 00:00

Expedição de documento

29/01/2021, 00:00

Documento

29/01/2021, 00:00

Publicação

16/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Publicação

05/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2020, 00:00

Publicação

17/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2020, 00:00

Petição

25/09/2020, 00:00

Publicação

29/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/08/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Documento

30/06/2020, 00:00

Publicação

17/04/2020, 00:00

Publicação

16/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/04/2020, 00:00

Expedição de Carta

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2020, 00:00

Documento

06/02/2020, 00:00

Petição

05/02/2020, 00:00

Publicação

16/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

10/01/2020, 00:00

Petição

30/12/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2019, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Petição

09/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2019, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Publicação

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2019, 00:00

Publicação

15/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/08/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

12/07/2017, 00:00

Correção de Classe

12/07/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/09/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

05/09/2014, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Recebimento

25/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

05/05/2014, 00:00

Recebimento

14/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2014, 00:00

Recebimento

05/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

18/09/2013, 00:00

Recebimento

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/04/2013, 00:00

Recebimento

26/03/2013, 00:00

Recebimento

17/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/08/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

06/10/2011, 07:09

Enviado para publicação no dpj

05/10/2011, 13:13

Mero expediente

05/10/2011, 12:48

Protocolo de Petição

03/10/2011, 08:45

Conclusão

08/06/2011, 13:01

Protocolo de Petição

23/03/2011, 09:31

Recebimento

23/03/2011, 09:24

Entrega em carga/vista

22/03/2011, 11:01

Publicado pelo dpj

18/03/2011, 01:32

Enviado para publicação no dpj

02/03/2011, 17:45

Enviado para publicação no dpj

02/03/2011, 16:32

Mero expediente

28/02/2011, 11:24

Conclusão

06/05/2010, 13:19

Protocolo de Petição

31/03/2010, 11:38

Protocolo de Petição

31/03/2010, 11:37

Publicado pelo dpj

27/03/2008, 20:11

Enviado para publicação no dpj

27/03/2008, 13:06

Mandado - entregue ao oficial

07/03/2008, 12:44

Mandado - entregue ao oficial

07/03/2008, 12:44

Mandado - expeca-se

16/01/2008, 15:44

Publicado pelo dpj

17/12/2007, 20:15

Enviado para publicação no dpj

17/12/2007, 15:38

Publicado pelo dpj

27/08/2007, 19:41

Enviado para publicação no dpj

27/08/2007, 11:42

Autos - conclusos

23/02/2007, 17:44

Publicado pelo dpj

09/01/2007, 20:35

Enviado para publicação no dpj

09/01/2007, 12:26

Publicado pelo dpj

07/12/2006, 20:02

Enviado para publicação no dpj

07/12/2006, 11:49

Autos - conclusos

27/04/2006, 17:55

Publicado pelo dpj

16/06/2005, 19:48

Enviado para publicação no dpj

16/06/2005, 15:05

Publicado pelo dpj

08/04/2005, 20:34

Enviado para publicação no dpj

08/04/2005, 14:03

Processo redistribuido

28/04/2000, 18:22

Distribuição

28/04/2000, 10:08

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 23:37

Despacho

•06/02/2026, 14:44

Despacho

•08/01/2026, 10:48

Despacho

•03/10/2025, 14:52

Despacho

•03/10/2025, 11:56

Despacho

•08/08/2025, 17:01

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:00

Despacho

•20/02/2025, 14:30

Despacho

•30/01/2025, 17:27

Despacho

•16/01/2025, 15:37

Todos os documentos(71)

Despacho

•14/05/2026, 12:10

Despacho

•13/05/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 23:37

Despacho

•06/02/2026, 14:44

Despacho

•08/01/2026, 10:48

Despacho

•03/10/2025, 14:52

Despacho

•03/10/2025, 11:56

Despacho

•08/08/2025, 17:01

Despacho

•08/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:00

Despacho

•20/02/2025, 14:30

Despacho

•30/01/2025, 17:27

Despacho

•16/01/2025, 15:37

Despacho

•17/10/2024, 10:10

Despacho

•02/10/2024, 15:30

Despacho

•30/07/2024, 17:48

Despacho

•29/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:30

Despacho

•21/02/2024, 11:50

Despacho

•19/02/2024, 09:23

Despacho

•19/01/2024, 13:46

Despacho

•18/01/2024, 14:48

Despacho

•18/09/2023, 13:45

Despacho

•16/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:44

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:29

Despacho

•26/08/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:28

Despacho

•27/07/2022, 11:55

Despacho

•04/07/2022, 12:15

Despacho

•30/03/2022, 12:26

Despacho

•21/02/2022, 10:04

Despacho

•09/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 19:47

Despacho

•01/06/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 17:01

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 15:00

Despacho

•10/12/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 17:54

Despacho

•10/01/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:40

Despacho

•13/08/2019, 14:18

Despacho

•10/08/2018, 17:11

Despacho

•12/07/2017, 11:09

Despacho

•12/07/2017, 11:07

Despacho

•12/07/2017, 11:07

Despacho

•12/07/2017, 11:06

Despacho

•12/07/2017, 11:06

Despacho

•12/07/2017, 11:06

Despacho

•12/07/2017, 11:05

Despacho

•12/07/2017, 11:05

Despacho

•12/07/2017, 11:04

Despacho

•12/07/2017, 11:04

Despacho

•12/07/2017, 11:04

Despacho

•12/07/2017, 11:03

Despacho

•12/07/2017, 11:03

Despacho

•12/07/2017, 11:00

Despacho

•12/07/2017, 11:00