Execução de Título Extrajudicial 0039040-74.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
28/04/2000
Valor da Causa
R$ 194.538,67
Órgão julgador
16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador
Partes do Processo
CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-01
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Autor
ANA MARIA MATTOS BELENS
Terceiro
ANA MARIA MATTOS BELENS
Reu
JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS
CPF
064.***.***-15
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Reu
CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA
OAB/BA 7230
·
CPF
165.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-01
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Autor
ANA MARIA MATTOS BELENS
Terceiro
ANA MARIA MATTOS BELENS
Reu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
16/05/2026, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2026, 04:44
JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS
CPF
064.***.***-15
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Reu
CURADORIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA
OUTROS_PARTICIPANTES
TABATA MINEIRO BEZERRA
CPF
103.***.***-30
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de petição
15/05/2026, 08:58
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.
14/05/2026, 23:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.
14/05/2026, 22:31
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
14/05/2026, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 20:31
Expedição de despacho.
14/05/2026, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 12:10
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:42
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 16:53
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:05
Juntada de Petição de laudo pericial
07/05/2026, 10:26
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 14:40
Ver todas as movimentações (309)
Todas as movimentações
(309)
Juntada de Petição de petição
16/05/2026, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2026, 04:44
Juntada de Petição de petição
15/05/2026, 08:58
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.
14/05/2026, 23:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 07/11/2022 23:59.
14/05/2026, 22:31
Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2022.
14/05/2026, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 20:31
Expedição de despacho.
14/05/2026, 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 12:10
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:42
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:42
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2026, 16:53
Conclusos para decisão
07/05/2026, 14:05
Juntada de Petição de laudo pericial
07/05/2026, 10:26
Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 14:40
Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.
17/04/2026, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 14:47
Ato ordinatório praticado
15/04/2026, 23:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 23:37
Juntada de Petição de laudo pericial
15/04/2026, 11:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 23:13
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:40
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 27/06/2025 23:59.
25/03/2026, 21:33
Publicado Intimação em 02/06/2025.
25/03/2026, 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 20:50
Juntada de certidão
18/03/2026, 17:59
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:50
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:50
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:50
Publicado Despacho em 10/02/2026.
10/02/2026, 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 14:44
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 10:48
Conclusos para despacho
09/11/2025, 13:30
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:51
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:51
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:51
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:38
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:38
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:38
Juntada de Petição de aceite da nomeação
04/11/2025, 09:53
Juntada de certidão
29/10/2025, 19:36
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 08/11/2023 23:59.
12/10/2025, 03:45
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 08/11/2023 23:59.
12/10/2025, 03:45
Publicado Despacho em 07/10/2025.
07/10/2025, 21:12
Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025
07/10/2025, 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2025, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 11:56
Conclusos para despacho
19/09/2025, 07:15
Decorrido prazo de Ana Maria Mattos Belens em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 19:29
Publicado Despacho em 12/08/2025.
16/08/2025, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
16/08/2025, 19:25
Juntada de Petição de comunicações
13/08/2025, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 17:01
Expedição de despacho.
08/08/2025, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025, 14:49
Conclusos para despacho
28/07/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
19/06/2025, 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502862161
29/05/2025, 09:22
Ato ordinatório praticado
29/05/2025, 09:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2025, 09:17
Mandado devolvido Positivamente
29/05/2025, 01:23
Juntada de certidão
19/05/2025, 16:13
Expedição de despacho.
13/05/2025, 10:00
Processo Reativado
13/05/2025, 10:00
Expedição de despacho.
13/05/2025, 09:59
Expedição de despacho.
20/02/2025, 14:30
Expedição de mandado.
20/02/2025, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025, 15:37
Conclusos para despacho
15/01/2025, 11:49
Mandado devolvido Negativamente
05/12/2024, 01:09
Expedição de mandado.
21/11/2024, 09:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Construtora E Incorporadora A N P Ltda Advogado: Potiguara Pereira Catao De Souza (OAB:BA7230) Executado: Joao Marcos Oliveira Belens Executado: Ana Maria Mattos Belens Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail:
[email protected]
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0039040-74.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA - BA7230 EXECUTADO: JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS, ANA MARIA MATTOS BELENS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0039040-74.2000.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Expeça-se mandado de avalição como requer a exequente. P. I. Salvador, 2 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
21/10/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 15:30
Conclusos para despacho
19/09/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 16:05
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024, 04:18
Publicado Despacho em 01/08/2024.
09/08/2024, 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
09/08/2024, 23:37
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 09:59
Conclusos para despacho
16/07/2024, 11:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 10/05/2024 23:59.
25/05/2024, 09:20
Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2024.
20/04/2024, 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
20/04/2024, 07:47
Ato ordinatório praticado
16/04/2024, 08:30
Juntada de Petição de petição
13/03/2024, 14:37
Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024, 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024, 21:53
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 09:23
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 16:51
Conclusos para despacho
16/02/2024, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2024, 10:17
Juntada de Petição de petição
13/02/2024, 10:17
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024, 13:30
Expedição de despacho.
28/01/2024, 13:30
Publicado Despacho em 22/01/2024.
25/01/2024, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 19:14
Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 17:27
Publicado Despacho em 19/09/2023.
21/01/2024, 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
21/01/2024, 16:20
Expedição de despacho.
19/01/2024, 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024, 13:46
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024, 14:48
Conclusos para despacho
19/12/2023, 11:01
Expedição de carta via ar digital.
03/10/2023, 09:19
Expedição de carta via ar digital.
03/10/2023, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023, 09:51
Conclusos para despacho
12/09/2023, 11:52
Juntada de Petição de petição
21/07/2023, 16:47
Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
15/07/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023, 13:37
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 13:37
Expedição de ato ordinatório.
12/07/2023, 13:19
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 13:19
Decorrido prazo de JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS em 25/05/2023 23:59.
07/06/2023, 04:01
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 15:27
Juntada de Petição de comunicações
28/03/2023, 10:56
Expedição de ato ordinatório.
21/03/2023, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
22/02/2023, 10:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA A N P LTDA em 19/12/2022 23:59.
27/01/2023, 06:39
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
01/12/2022, 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022, 19:18
Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.
30/11/2022, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2022, 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
19/10/2022, 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2022, 07:41
Comunicação eletrônica
19/10/2022, 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022, 07:41
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 02:49
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 02:49
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Publicação
06/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/09/2022, 00:00
Publicação
30/08/2022, 00:00
Mero expediente
26/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/08/2022, 00:00
Petição
09/08/2022, 00:00
Publicação
30/07/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
28/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2022, 00:00
Mero expediente
27/07/2022, 00:00
Concluso para Despacho
22/07/2022, 00:00
Petição
14/07/2022, 00:00
Publicação
07/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/07/2022, 00:00
Mero expediente
04/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/06/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/06/2022, 00:00
Publicação
09/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2022, 00:00
Mero expediente
30/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
25/03/2022, 00:00
Petição
22/03/2022, 00:00
Publicação
12/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/02/2022, 00:00
Mero expediente
21/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
18/02/2022, 00:00
Petição
03/02/2022, 00:00
Publicação
12/01/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022, 00:00
Mero expediente
09/01/2022, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2021, 00:00
Petição
14/12/2021, 00:00
Publicação
26/11/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
17/11/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
17/11/2021, 00:00
Publicação
03/06/2021, 00:00
Convenção das Partes
01/06/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
11/05/2021, 00:00
Petição
05/05/2021, 00:00
Publicação
15/04/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/04/2021, 00:00
Expedição de documento
12/04/2021, 00:00
Concluso para Despacho
31/03/2021, 00:00
Petição
18/03/2021, 00:00
Publicação
20/02/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
18/02/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2021, 00:00
Documento
16/02/2021, 00:00
Documento
29/01/2021, 00:00
Expedição de documento
29/01/2021, 00:00
Documento
29/01/2021, 00:00
Publicação
16/12/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2020, 00:00
Mero expediente
10/12/2020, 00:00
Concluso para Despacho
08/12/2020, 00:00
Petição
01/12/2020, 00:00
Publicação
05/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/11/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
30/10/2020, 00:00
Publicação
17/10/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/10/2020, 00:00
Expedição de Carta
15/10/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2020, 00:00
Expedição de Carta
15/10/2020, 00:00
Petição
25/09/2020, 00:00
Publicação
29/08/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/08/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2020, 00:00
Petição
30/06/2020, 00:00
Documento
30/06/2020, 00:00
Publicação
17/04/2020, 00:00
Publicação
16/04/2020, 00:00
Expedição de Carta
15/04/2020, 00:00
Expedição de Carta
15/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/04/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2020, 00:00
Expedição de Carta
14/04/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/04/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/04/2020, 00:00
Concluso para Despacho
06/02/2020, 00:00
Documento
06/02/2020, 00:00
Petição
05/02/2020, 00:00
Publicação
16/01/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2020, 00:00
Concluso para Despacho
10/01/2020, 00:00
Mero expediente
10/01/2020, 00:00
Petição
30/12/2019, 00:00
Publicação
14/11/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
05/11/2019, 00:00
Documento
31/10/2019, 00:00
Documento
31/10/2019, 00:00
Documento
31/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
12/10/2019, 00:00
Concluso para Despacho
11/10/2019, 00:00
Publicação
10/10/2019, 00:00
Petição
09/10/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
03/10/2019, 00:00
Petição
17/09/2019, 00:00
Publicação
23/08/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
13/08/2019, 00:00
Mero expediente
13/08/2019, 00:00
Concluso para Despacho
05/06/2019, 00:00
Publicação
15/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
10/08/2018, 00:00
Mero expediente
10/08/2018, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/07/2018, 00:00
Recebido os Autos no Cartório
12/07/2017, 00:00
Correção de Classe
12/07/2017, 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
22/09/2014, 00:00
Recebimento
12/09/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/09/2014, 00:00
Recebimento
26/08/2014, 00:00
Recebimento
25/08/2014, 00:00
Concluso para Despacho
25/08/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
05/05/2014, 00:00
Recebimento
14/02/2014, 00:00
Concluso para Despacho
07/02/2014, 00:00
Recebimento
05/02/2014, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
18/09/2013, 00:00
Recebimento
24/04/2013, 00:00
Concluso para Despacho
22/04/2013, 00:00
Recebimento
15/04/2013, 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/04/2013, 00:00
Recebimento
26/03/2013, 00:00
Recebimento
17/08/2012, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2012, 00:00
Publicado pelo dpj
06/10/2011, 07:09
Enviado para publicação no dpj
05/10/2011, 13:13
Mero expediente
05/10/2011, 12:48
Protocolo de Petição
03/10/2011, 08:45
Conclusão
08/06/2011, 13:01
Protocolo de Petição
23/03/2011, 09:31
Recebimento
23/03/2011, 09:24
Entrega em carga/vista
22/03/2011, 11:01
Publicado pelo dpj
18/03/2011, 01:32
Enviado para publicação no dpj
02/03/2011, 17:45
Enviado para publicação no dpj
02/03/2011, 16:32
Mero expediente
28/02/2011, 11:24
Conclusão
06/05/2010, 13:19
Protocolo de Petição
31/03/2010, 11:38
Protocolo de Petição
31/03/2010, 11:37
Publicado pelo dpj
27/03/2008, 20:11
Enviado para publicação no dpj
27/03/2008, 13:06
Mandado - entregue ao oficial
07/03/2008, 12:44
Mandado - entregue ao oficial
07/03/2008, 12:44
Mandado - expeca-se
16/01/2008, 15:44
Publicado pelo dpj
17/12/2007, 20:15
Enviado para publicação no dpj
17/12/2007, 15:38
Publicado pelo dpj
27/08/2007, 19:41
Enviado para publicação no dpj
27/08/2007, 11:42
Autos - conclusos
23/02/2007, 17:44
Publicado pelo dpj
09/01/2007, 20:35
Enviado para publicação no dpj
09/01/2007, 12:26
Publicado pelo dpj
07/12/2006, 20:02
Enviado para publicação no dpj
07/12/2006, 11:49
Autos - conclusos
27/04/2006, 17:55
Publicado pelo dpj
16/06/2005, 19:48
Enviado para publicação no dpj
16/06/2005, 15:05
Publicado pelo dpj
08/04/2005, 20:34
Enviado para publicação no dpj
08/04/2005, 14:03
Processo redistribuido
28/04/2000, 18:22
Distribuição
28/04/2000, 10:08
Documentos
Despacho
•
14/05/2026, 12:10
Despacho
•
13/05/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 23:37
Despacho
•
06/02/2026, 14:44
Despacho
•
08/01/2026, 10:48
Despacho
•
03/10/2025, 14:52
Despacho
•
03/10/2025, 11:56
Despacho
•
08/08/2025, 17:01
Despacho
•
08/08/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:00
Despacho
•
20/02/2025, 14:30
Despacho
•
30/01/2025, 17:27
Despacho
•
16/01/2025, 15:37
Ver todos os documentos (71)
Todos os documentos
(71)
Despacho
•
14/05/2026, 12:10
Despacho
•
13/05/2026, 16:53
Ato Ordinatório
•
15/04/2026, 23:37
Despacho
•
06/02/2026, 14:44
Despacho
•
08/01/2026, 10:48
Despacho
•
03/10/2025, 14:52
Despacho
•
03/10/2025, 11:56
Despacho
•
08/08/2025, 17:01
Despacho
•
08/08/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 09:22
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 09:17
Ato Ordinatório
•
13/05/2025, 10:00
Despacho
•
20/02/2025, 14:30
Despacho
•
30/01/2025, 17:27
Despacho
•
16/01/2025, 15:37
Despacho
•
17/10/2024, 10:10
Despacho
•
02/10/2024, 15:30
Despacho
•
30/07/2024, 17:48
Despacho
•
29/07/2024, 09:59
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 08:30
Despacho
•
21/02/2024, 11:50
Despacho
•
19/02/2024, 09:23
Despacho
•
19/01/2024, 13:46
Despacho
•
18/01/2024, 14:48
Despacho
•
18/09/2023, 13:45
Despacho
•
16/09/2023, 09:51
Ato Ordinatório
•
12/07/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•
21/03/2023, 12:22
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 15:22
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 07:44
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 07:41
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 07:41
Ato Ordinatório
•
19/10/2022, 07:41
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 09:29
Despacho
•
26/08/2022, 12:28
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 15:28
Despacho
•
27/07/2022, 11:55
Despacho
•
04/07/2022, 12:15
Despacho
•
30/03/2022, 12:26
Despacho
•
21/02/2022, 10:04
Despacho
•
09/01/2022, 10:21
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 19:47
Despacho
•
01/06/2021, 15:25
Ato Ordinatório
•
13/04/2021, 17:01
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 15:00
Despacho
•
10/12/2020, 20:41
Ato Ordinatório
•
30/10/2020, 16:41
Ato Ordinatório
•
15/10/2020, 14:21
Ato Ordinatório
•
24/08/2020, 17:24
Ato Ordinatório
•
14/04/2020, 17:47
Ato Ordinatório
•
13/04/2020, 17:54
Despacho
•
10/01/2020, 15:42
Ato Ordinatório
•
05/11/2019, 16:53
Ato Ordinatório
•
03/10/2019, 14:40
Despacho
•
13/08/2019, 14:18
Despacho
•
10/08/2018, 17:11
Despacho
•
12/07/2017, 11:09
Despacho
•
12/07/2017, 11:07
Despacho
•
12/07/2017, 11:07
Despacho
•
12/07/2017, 11:06
Despacho
•
12/07/2017, 11:06
Despacho
•
12/07/2017, 11:06
Despacho
•
12/07/2017, 11:05
Despacho
•
12/07/2017, 11:05
Despacho
•
12/07/2017, 11:04
Despacho
•
12/07/2017, 11:04
Despacho
•
12/07/2017, 11:04
Despacho
•
12/07/2017, 11:03
Despacho
•
12/07/2017, 11:03
Despacho
•
12/07/2017, 11:00
Despacho
•
12/07/2017, 11:00