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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 7.734,30

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

FACS

Autor

ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO

CPF

Reu

LILLIAN VALVERDE BARRETO SILVA

CPF

Reu

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Decorrido prazo de ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LILLIAN VALVERDE BARRETO SILVA em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de LILLIAN VALVERDE BARRETO SILVA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Facs em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILLIAN VALVERDE BARRETO SILVA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Facs em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEAS DE OLIVEIRA BARRETO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILLIAN VALVERDE BARRETO SILVA em 03/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(26)