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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO

CPF

Autor

JURANDI LEONIDIO DE SOUZA

CPF

Autor

JULIO CESAR VAZ

CPF

Autor

JUCILEIDE CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO

CPF

Autor

JURANDI LEONIDIO DE SOUZA

CPF

Autor

JULIO CESAR VAZ

CPF

Autor

JUCILEIDE CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

JUCIDALVA BASTOS DA SILVA

CPF

Autor

JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO

CPF

Autor

JOSUE DA SILVA ROCHA

CPF

Autor

JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 16:07

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2025, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 05:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:12

29/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 22:12

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 16:07

Publicado Sentença em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:46

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/10/2025, 17:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 17:40

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:27

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:44

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 18:50

Publicado Despacho em 26/08/2025.

01/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

01/09/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 15:07

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2025, 13:03

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:31

Publicado Decisão em 24/03/2025.

29/03/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

29/03/2025, 05:23

Declarada incompetência

26/02/2025, 14:12

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

15/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

15/09/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Juvenildo Silva Do Espirito Santo Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8000860-46.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:23

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:46

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/12/2023, 14:52

Publicado Despacho em 14/11/2023.

23/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:33

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 13:35

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 04:49

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2023, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 11:25

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:56

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

14/09/2023, 05:55

Publicado Decisão em 05/09/2023.

06/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:41

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2023, 16:25

Declarada incompetência

01/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 26/07/2023 23:59.

30/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:13

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:27

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 19:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 17:46

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.

16/07/2023, 21:06

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

16/07/2023, 21:06

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 04:50

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/06/2023 23:59.

08/07/2023, 03:24

Publicado Despacho em 04/07/2023.

06/07/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 04:07

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 05/06/2023 23:59.

06/07/2023, 04:06

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 05/06/2023 23:59.

06/07/2023, 04:06

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/07/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 09:39

Juntada de Petição de contestação

02/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/05/2023, 15:32

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:58

Outras Decisões

03/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:47

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:46

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 15:42

Decorrido prazo de JACSON DOS SANTOS DA CONCEICAO em 06/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de JUCIDALVA BASTOS DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de JUCILEIDE CORREIA DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR VAZ em 06/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de JURANDI LEONIDIO DE SOUZA em 06/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de JUVENILDO SILVA DO ESPIRITO SANTO em 06/11/2020 23:59:59.

25/01/2021, 01:35

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOANA MANUELLE BORGES DE JESUS em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA ROCHA em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:44

Decorrido prazo de JOSEMAR DE BRITO MONTEIRO em 06/11/2020 23:59:59.

15/01/2021, 11:44

Publicado Decisão em 14/10/2020.

13/01/2021, 19:48

Publicado Decisão em 16/09/2020.

10/11/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/10/2020, 20:07

Conclusos para decisão

02/10/2020, 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 16:26

Declarada incompetência

15/09/2020, 16:11

Conclusos para despacho

04/01/2020, 20:54

Distribuído por sorteio

04/01/2020, 20:54

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Sentença

•03/11/2025, 13:56

Sentença

•31/10/2025, 17:33

Despacho

•22/08/2025, 14:33

Despacho

•18/08/2025, 15:07

Decisão

•20/03/2025, 08:50

Decisão

•26/02/2025, 14:12

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 12:06

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:12

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Outros documentos

•27/11/2025, 16:07

Sentença

•03/11/2025, 13:56

Sentença

•31/10/2025, 17:33

Despacho

•22/08/2025, 14:33

Despacho

•18/08/2025, 15:07

Decisão

•20/03/2025, 08:50

Decisão

•26/02/2025, 14:12

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 12:06

Documento de Comprovação

•04/10/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 13:34

Outros documentos

•05/07/2024, 09:04

Outros documentos

•25/06/2024, 17:25

Despacho

•09/06/2024, 19:27

Despacho

•07/06/2024, 12:23

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:57

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:57

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:56

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:55

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:53

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:46

Documento de Comprovação

•05/12/2023, 14:46

Despacho

•11/11/2023, 23:16

Despacho

•08/11/2023, 14:33

Decisão

•30/09/2023, 13:46

Decisão

•29/09/2023, 08:36

Decisão

•02/09/2023, 16:25

Decisão

•01/09/2023, 16:38

Petição

•17/07/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 17:46

Despacho

•03/07/2023, 15:10

Despacho

•28/06/2023, 09:39

Decisão

•04/05/2023, 11:58

Decisão

•03/05/2023, 10:54

Decisão

•09/10/2020, 20:06

Decisão

•15/09/2020, 16:11