Cumprimento de sentença 8000480-28.2024.8.05.0245 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000480-28.2024.8.05.0245 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Adelia De Moraes Santos Advogado: Thiago De Moura Araujo (OAB:BA54904) Executado: Uniao Seguradora S.a. - Vida E Previdencia Advogado: Marcelo Noronha Peixoto (OAB:RS95975) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000480-28.2024.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ EXEQUENTE: ADELIA DE MORAES SANTOS Advogado(s): THIAGO DE MOURA ARAUJO (OAB:BA54904) EXECUTADO: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ INTIMAÇÃO 8000480-28.2024.8.05.0245 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Sento Sé Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do CPC; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 3) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC, será aplicado sobre o valor restante; 4) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema SisbaJud, conforme requerimento da parte requerente. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício. SENTO SÉ/BA, data e hora do sistema. Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 11/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO NORONHA PEIXOTO em 07/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO DE MOURA ARAUJO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

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