Execução de Título Extrajudicial 8002735-03.2024.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002735-03.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Charth Comercio De Artigos De Vestuario E Acessorios Ltda Advogado: Julio Cesar Campos De Miranda (OAB:MG217640) Advogado: Paula Martins Bessa (OAB:MG211890) Advogado: Palomo Simas De Faria (OAB:MG87499) Executado: R&m Comercio Do Vestuario Ltda Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002735-03.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s): PAULA MARTINS BESSA (OAB:MG211890), PALOMO SIMAS DE FARIA (OAB:MG87499), JULIO CESAR CAMPOS DE MIRANDA (OAB:MG217640) EXECUTADO: R&M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): ROMEU RAMOS MOREIRA (OAB:BA10823) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8002735-03.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em face de R&M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, devidamente qualificados. Por meio da petição de ID 464666191, as partes informam a celebração de transação e requereram a homologação desta. É o relatório. Decido. Verifico que as partes são legítimas, capazes, o direito é de natureza disponível e o feito não se ressente de qualquer vício material ou processual. Além disso, o acordo encontra-se assinado pelas partes e/ou pelos respectivos advogados, a quem foram conferidos poderes especiais para transigir, conforme procurações acostadas aos autos. Diante de todo o exposto, por entender que o acordo firmado entre as partes não afronta o ordenamento jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Partes dispensadas do recolhimento de eventuais custas remanescentes, conforme previsto no art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios, na forma pactuada. Expeça-se alvará judicial de levantamento, se for o caso. Caso manifestada a desistência do prazo recursal, defiro–a, do contrário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alagoinhas(Ba), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Charth Comercio De Artigos De Vestuario E Acessorios Ltda Advogado: Julio Cesar Campos De Miranda (OAB:MG217640) Advogado: Paula Martins Bessa (OAB:MG211890) Advogado: Palomo Simas De Faria (OAB:MG87499) Executado: R&m Comercio Do Vestuario Ltda Advogado: Romeu Ramos Moreira (OAB:BA10823) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002735-03.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA Advogado(s): PAULA MARTINS BESSA (OAB:MG211890), PALOMO SIMAS DE FARIA (OAB:MG87499) EXECUTADO: R&M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002735-03.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação de execução extrajudicial por quantia certa, na qual a parte exequente objetiva a satisfação do montante indicado na memória de cálculos colacionada à inicial. A petição reúne os requisitos legais para sua admissão, pelo que a recebo na presente ocasião. Cite-se o(s) executado(s), para, pagar a dívida indicada na inicial, no prazo de 3 (três) dias contados da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa; no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827,§ 1º do CPC). O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos deste mandado de citação (art. 915 do CPC), e independente da garantia do juízo. Poderá o executado requerer o pagamento devido, de forma parcelada, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, e o restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, no prazo para embargos (art. 916 do CPC). Se o executado for citado e não pagar, nem garantir a execução, determino que o Cartório, independente de nova decisão, realize o bloqueio de valores, POR MEIO DO SISBAJUD. O valor a ser bloqueado pelo Cartório no SISBAJUD deverá ser aquele apontado na planilha de cálculos, acrescido de 10% (na forma do art. 827, caput, do CPC) e de eventuais custas judiciais. Caso o executado se manifeste nos autos, vista à parte autora/exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. O silêncio sobre o pagamento importará anuência. Nesse caso, voltem-me conclusos para julgamento. Uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado/carta de citação. Publique-se. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de R&M COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHARTH COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/03/2026.

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