Procedimento Comum Cível 8005048-66.2022.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005048-66.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Agnaildes Marques Polvora Mendonca Advogado: Gabriel Kruschewsky Santos (OAB:BA40421) Apelado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005048-66.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA APELANTE: AGNAILDES MARQUES POLVORA MENDONCA Advogado(s): GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS registrado(a) civilmente como GABRIEL KRUSCHEWSKY SANTOS (OAB:BA40421) APELADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DECISÃO 8005048-66.2022.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos etc. Trata-se de Ação Cominatória c/c Indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. O autor apresentou, inicialmente, o valor que entendia devido (435916720), qual seja, R$12.096,00, e o réu, devidamente intimado, a tempo e modo adequados, efetuou o respectivo pagamento do valor de R$12.315,92 (442398393). O autor, todavia, neste interim, apresentou um novo valor (R$17.157,37) (441822187), incluindo, desta feita, os honorários sucumbenciais devidos pela fase de conhecimento, que havia esquecido, incluindo, doutro lado, parcelas moratórias do cumprimento de sentença (novos honorários de 10% e multa de 10% [art. 523, §1º, CPC]) que, todavia, não eram devidas, eis que o réu, repita-se, devidamente intimado, pagou o valor pretendido pelo autor nesta fase de cumprimento de sentença. O réu, devidamente intimado para manifestar-se sobre este novo valor, limitou-se a impugná-lo, sem, todavia, reconhecer, pelo menos, que os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento eram devidos. Por tais motivos, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo réu, para excluir as verbas moratórias da fase de cumprimento de sentença (novos honorários advocatícios 10% e multa 10%), mantendo-se, todavia, o valor devido a título de honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, apontados pelo autor como sendo de R$1.864,93, correspondente, exatamente, aos 15% concedidos na sentença (378321882). INTIMEM-SE (DPJ). Decorrido o prazo sem a interposição de qualquer recurso, de lado a lado, EXPEÇAM-SE os novos Alvarás para levantamento do novo depósito judicial realizado (447521938), sendo R$1.864,93 em favor do advogado da parte autora, na forma requerida e o remanescente em favor do réu. Por fim, certificada a regularidade das custas processuais, ARQUIVE-SE. ITABUNA/BA, 23 de agosto de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de alvará

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(34)