Procedimento Comum Cível 8006421-89.2020.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006421-89.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sergio Pastori De Figueiredo Advogado: Felipe Moreira Severo (OAB:BA37461) Reu: Condominio Portao Do Atlantico Advogado: Paulo Cesar Carvalho Lordelo (OAB:BA31075) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006421-89.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO Advogado(s): FELIPE MOREIRA SEVERO (OAB:BA37461) REU: CONDOMINIO PORTAO DO ATLANTICO Advogado(s): PAULO CESAR CARVALHO LORDELO (OAB:BA31075) DESPACHO Em consulta aos autos, verifico que não estão prontos para julgamento, uma vez que foi deferido o parcelamento das custas, contudo, não consta a certidão informando o pagamento integral. Diante disso, considerando o lapso temporal desde o deferimento, certifique-se o Cartório, conforme determina o Ato Conjunto n.º 16 de 8 de Julho de 2020: Art. 4º Incumbe à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das parcelas, na forma prevista nesse Ato Conjunto. §1º No caso de ausência ou insuficiência no pagamento de qualquer parcela, o titular da secretaria certificará nos respectivos autos. § 2º Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos as pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011. Em caso de: 1 - Ausência de pagamento, encaminhem-se os autos para fila de extinção; 2 - Tendo sido realizado o pagamento parcial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8006421-89.2020.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, complementar as custas, integralmente, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. Em caso de inércia, fica desde logo determinada a intimação pessoal, conforme determina o art. 485, §1º, do CPC. Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.R.I Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação Nome: SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO Endereço: Avenida Tancredo Neves, 1283, Ed. Ômega, sala 902, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 Nome: CONDOMINIO PORTAO DO ATLANTICO Endereço: Avenida Luiz Tarquínio Pontes, 2962, Buraquinho, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42709-190

21/10/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAO DO ATLANTICO em 29/09/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAO DO ATLANTICO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAO DO ATLANTICO em 12/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO PORTAO DO ATLANTICO em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO em 04/06/2025 23:59.

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