Reconhecimento e Extinção de União Estável 8006830-53.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 153.302,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cíveis e Comerciais e Reg. Públicos de Jequié

Partes do Processo

CINELANDIA BRITO BARROS MELO

CPF

Autor

JUARES PAULO KOWALSKI

Terceiro

JUARES PAULO KOWALSKI

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR

OAB/BA 60916·CPF·Representa: Autor

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM

OAB/BA 55157·CPF·Representa: Autor

VANDER RIBEIRO SANTOS

CPF·Representa: Autor

ALEX DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 44093·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:08

Concedida a Medida Liminar

30/03/2026, 07:11

Juntada de decisão

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

06/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:32

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:43

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 12:08

Concedida a Medida Liminar

30/03/2026, 07:11

Juntada de decisão

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 07:11

Decisão

•17/03/2026, 14:58

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

13/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente

06/03/2026, 17:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:30

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:54

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO SANTOS em 16/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:54

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 22:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:49

Juntada de Petição de contestação

19/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 09:03

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

07/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 07:59

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2025, 07:59

Publicado Intimação em 01/07/2025.

21/07/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

21/07/2025, 18:45

Expedição de E-Carta.

27/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:58

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.

27/06/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

27/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Cinelandia Brito Barros Melo Advogado: Reginaldo Barros De Novaes Junior (OAB:BA60916) Requerido: Juares Paulo Kowalski Intimação: Processo recebido pela Secretaria. Considerando o art. 319 e 320 do CPC, os quais estabelecem os requisitos da petição inicial, bem como a necessidade de que a ação seja instruída com documentos indispensáveis para o processamento do feito; Considerando o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016; E de ordem da MM Juíza de Direito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8006830-53.2024.8.05.0141 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Jequié intime-se a parte autora para: a) recolher as custas devidas, ou comprovar a condição de hipossuficiência econômica, através da juntada de cópia da última declaração de imposto de renda. No caso de isenção de imposto de renda, deverá a parte juntar aos autos os seguintes documentos em conjunto: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda do último exercício (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp); 4) Documento de inscrição no programa assistencial do governo, caso seja inscrito. Bruno César Limongi Horta Diretor de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:56

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

16/10/2024, 17:18

Despacho

•13/01/2026, 13:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 13:54

Despacho

•27/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:56