Execução Fiscal 8041983-24.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.367,65

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE

CPF

Reu

ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO

CPF

Reu

PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:27

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:10

Decisão

•17/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:27

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:07

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 19:07

Expedição de decisão.

17/12/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:13

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:35

Processo Reativado

19/09/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:35

Processo Desarquivado

18/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:56

Publicado Decisão em 26/08/2024.

25/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 01:47

Arquivado Provisoriamente

23/08/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:10

Cominicação eletrônica

22/08/2024, 16:14

Cominicação eletrônica

22/08/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Patricia Rodrigues Serravale Representacoes Ltda - Me Executado: Alberto Luiz Leal Serravalle Neto Executado: Patricia Rojo Rodrigues Serravalle Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Pr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8041983-24.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 23:15

Expedição de despacho.

09/06/2024, 23:15

Conclusos para decisão

04/06/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:33

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:51

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:51

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 22:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.

27/12/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:21

Expedição de decisão.

01/11/2023, 09:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2023, 09:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2023, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2022, 11:00

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2022, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 13:00

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 12:03

Publicado Despacho em 16/02/2022.

17/02/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 08:20

Expedição de despacho.

14/02/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 22:14

Conclusos para decisão

03/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 17:46

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2021 23:59.

27/10/2021, 18:44

Publicado Despacho em 23/09/2021.

12/10/2021, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 19:50

Expedição de despacho.

22/09/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

09/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 11:49

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

18/05/2020, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2020, 17:27

Conclusos para decisão

15/05/2020, 03:26

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

25/04/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 11:21

Conclusos para despacho

24/04/2020, 05:48

Distribuído por sorteio

24/04/2020, 05:48

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:10

Decisão

•22/08/2024, 16:14

Decisão

•22/08/2024, 16:14

Decisão

•22/08/2024, 16:14

Despacho

•09/06/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 06:48

Decisão

•01/11/2023, 09:21

Despacho

•14/02/2022, 22:14

Despacho

•22/09/2021, 11:51

Decisão

•18/05/2020, 17:27

Despacho de citação por AR Digital

•25/04/2020, 11:21