8041983-24.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.367,65

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de PATRICIA ROJO RODRIGUES SERRAVALLE em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ LEAL SERRAVALLE NETO em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:45

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:27

Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES SERRAVALE REPRESENTACOES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:27

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:10

Decisão

•17/12/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:10

Decisão

•22/08/2024, 16:14

Decisão

•22/08/2024, 16:14

Decisão

•22/08/2024, 16:14

Despacho

•09/06/2024, 23:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 06:48

Decisão

•01/11/2023, 09:21

Despacho

•14/02/2022, 22:14

Despacho

•22/09/2021, 11:51

Decisão

•18/05/2020, 17:27

Despacho de citação por AR Digital

•25/04/2020, 11:21