Execução Extrajudicial de Alimentos 8009025-30.2023.8.05.0146 - TJBA

Execução Extrajudicial de Alimentos 8009025-30.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8009025-30.2023.8.05.0146. Exequente: Jeane Santos Araujo Executado: Andre Francisco De Santana Neto Advogado: Priscilla Oliveira Vasconcelos Mota (OAB:BA60444) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 8009025-30.2023.8.05.0146 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: JEANE SANTOS ARAUJO EXECUTADO: ANDRE FRANCISCO DE SANTANA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009025-30.2023.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Trata-se de Execução de Alimentos para cumprimento de obrigação alimentar, ajuizado por KAIKE FELIPE ARAUJO DE SANTANA e CLARK KENNEDY ARAUJO DE SANTANA, devidamente representados por sua genitora, Sra. JEANE SANTOS ARAUJO 2. Em petição de ID n. 457281045, a Defensoria Pública Estadual informou que a exequente é domiciliada em Senhor do Bonfim e, portanto, requereu que os autos fossem remetidos para a comarca devida. 3. Os autos vieram-me conclusos. Decido. 4. Analisando detidamente os autos, entendo que a demanda está afeta à competência da comarca de Senhor do Bonfim, visto o disposto no inc. II do art. 53 do CPC. 5. Assim, tendo em vista a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, os autos devem ser remetidos, de imediato, à comarca competente, cabendo ao autor adequar o pedido e o polo passivo da ação. 6. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual, Subseção Judiciária de Senhor do Bonfim/BA, devendo ser encaminhado para a subseção da Defensoria Pública atuante da região. 7. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. Juazeiro-BA., datada e assinada eletronicamente. FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito Auxiliar

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA em 24/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA em 23/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informação

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE FRANCISCO DE SANTANA NETO em 06/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Publicado Intimação em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(109)

legal