Procedimento Comum Cível 8021599-89.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO

CPF

Autor

ADRIANA SOARES DE BRITO ESTRELA MACHADO

CPF

Autor

UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE PADILHA

OAB/RJ 152229·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO

OAB/RJ 83650·CPF·Representa: Autor

MURILO FERREIRA NUNES

OAB/BA 23938·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GONCALVES TRINDADE

OAB/BA 11651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 17:03

Juntada de termo

03/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 13:56

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:39

Expedição de intimação.

17/06/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO em 29/01/2025 23:59.

23/02/2025, 00:10

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/11/2025, 17:03

Juntada de termo

03/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2025, 13:56

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:02

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 08:39

Sentença

•17/06/2025, 14:31

17/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 14:26

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 19/12/2023 23:59.

30/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:39

Expedição de intimação.

17/06/2025, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO em 29/01/2025 23:59.

23/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DE BRITO ESTRELA MACHADO em 29/01/2025 23:59.

23/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 18/11/2024 23:59.

19/02/2025, 04:18

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DE BRITO ESTRELA MACHADO em 18/11/2024 23:59.

24/01/2025, 01:37

Decorrido prazo de PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO em 18/11/2024 23:59.

27/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/12/2024, 14:32

Publicado Despacho em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8021599-89.2023.8.05.0080. Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8021599-89.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: PEDRO SOARES ESTRELA SENA MACHADO Endereço: Rua Caldas Novas, 53, Baraúna, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44020-245 Nome: ADRIANA SOARES DE BRITO ESTRELA MACHADO Endereço: Rua Caldas Novas, 53, Baraúna, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44020-245 Parte ré: Nome: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Endereço: Alameda Santos, 1827, - de 1041 a 1437 - lado ímpar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-002 DESPACHO Considerando a existência de interesse de incapaz no feito e a possibilidade de rejeição dos embargos opostos pelo infante, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, em 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos para julgamento dos embargos de declaração. Feira de Santana, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8021599-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: P. S. E. S. M. Advogado: Marcelle Padilha (OAB:RJ152229) Advogado: Luciano Oliveira Aragao (OAB:RJ83650) Representante: Adriana Soares De Brito Estrela Machado Advogado: Marcelle Padilha (OAB:RJ152229) Advogado: Luciano Oliveira Aragao (OAB:RJ83650)

28/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

24/10/2024, 08:23

Expedição de intimação.

24/10/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021599-89.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cláusulas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Polo Ativo: MENOR: P. S. E. S. M. REPRESENTANTE: ADRIANA SOARES DE BRITO ESTRELA MACHADO Polo Passivo: REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os Embargos Declaratórios ID 458918818. Feira de Santana-BA, 27 de agosto de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO TJA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021599-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: P. S. E. S. M. Advogado: Marcelle Padilha (OAB:RJ152229) Advogado: Luciano Oliveira Aragao (OAB:RJ83650) Representante: Adriana Soares De Brito Estrela Machado Advogado: Marcelle Padilha (OAB:RJ152229) Advogado: Luciano Oliveira Aragao (OAB:RJ83650)

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Henrique Goncalves Trindade (OAB:BA11651) Advogado: Murilo Ferreira Nunes (OAB:BA23938) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8021599-89.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cláusulas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] Polo Ativo: MENOR: P. S. E. S. M. REPRESENTANTE: ADRIANA SOARES DE BRITO ESTRELA MACHADO Polo Passivo: REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os Embargos Declaratórios ID 458918818. Feira de Santana-BA, 27 de agosto de 2024 VALDELICE NUNES BENICIO TJA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021599-89.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: P. S. E. S. M. Advogado: Marcelle Padilha (OAB:RJ152229) Advogado: Luciano Oliveira Aragao (OAB:RJ83650) Representante: Adriana Soares De Brito Estrela Machado Advogado: Marcelle Padilha (OAB:RJ152229) Advogado: Luciano Oliveira Aragao (OAB:RJ83650)

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 26/09/2024 23:59.

12/10/2024, 18:39

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO em 26/09/2024 23:59.

11/10/2024, 19:43

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 00:54

Publicado Intimação em 29/08/2024.

15/09/2024, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

15/09/2024, 07:05

Publicado Intimação em 29/08/2024.

15/09/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

15/09/2024, 07:04

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 09:47

Expedição de intimação.

12/08/2024, 10:28

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 15:29

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de 8021599_89.2023.8.05.0080_Ação de Obrigação de Fazer_Parecer MP_

11/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 05/06/2024 23:59.

23/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:03

Expedição de intimação.

04/06/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 20:02

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:49

Publicado Intimação em 06/05/2024.

05/05/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 06:00

Publicado Intimação em 06/05/2024.

05/05/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 05:56

Expedição de intimação.

02/05/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:28

Expedição de intimação.

02/05/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 08:47

Conclusos para decisão

26/04/2024, 14:14

Juntada de certidão

26/04/2024, 14:05

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:34

Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:34

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 05/04/2024 23:59.

09/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 05/04/2024 23:59.

08/04/2024, 00:38

Publicado Intimação em 13/03/2024.

06/04/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

06/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:31

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 19/03/2024 12:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

19/03/2024, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 11:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:44

Expedição de intimação.

11/03/2024, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2024, 23:36

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 07:10

Outras Decisões

21/02/2024, 08:01

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:31

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 19/12/2023 23:59.

14/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2024, 23:26

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:51

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:28

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA NUNES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:28

Decorrido prazo de HENRIQUE GONCALVES TRINDADE em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:22

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:49

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 08:21

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

28/11/2023, 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2023, 13:38

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 08:53

Recebidos os autos.

24/11/2023, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA)

23/11/2023, 15:04

Audiência Audiência CEJUSC designada para 19/03/2024 12:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.

23/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 26/10/2023 23:59.

16/11/2023, 00:37

Decorrido prazo de MARCELLE PADILHA em 03/10/2023 23:59.

14/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de réplica

26/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:25

Publicado Intimação em 02/10/2023.

03/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

28/09/2023, 10:27

Publicado Intimação em 11/09/2023.

18/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 09:03

Expedição de citação.

06/09/2023, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2023, 16:38

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:17

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 13:17

Despacho

•22/10/2024, 11:59

Despacho

•17/10/2024, 09:57

Sentença

•12/08/2024, 10:34

Sentença

•12/08/2024, 10:28

Despacho

•02/06/2024, 20:02

Despacho

•29/04/2024, 08:47

Despacho

•01/04/2024, 16:50

Decisão

•02/03/2024, 23:36

Decisão

•21/02/2024, 08:01

Despacho

•29/11/2023, 08:21

Decisão

•05/09/2023, 16:38