Execução Fiscal 8035522-02.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.230,51

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:07

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:07

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:15

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

25/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

25/04/2026, 06:56

Publicado Despacho em 05/04/2024.

25/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:34

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:07

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 14:07

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 13:15

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 15:30

Sentença

•23/04/2026, 15:30

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

25/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.

25/04/2026, 06:56

Publicado Despacho em 05/04/2024.

25/04/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:34

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 15:30

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 21:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

22/04/2026, 21:16

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 21:16

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:39

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:31

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:49

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:56

Conclusos para decisão

22/09/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 05:46

Publicado Despacho em 26/05/2025.

29/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

29/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501756433

22/05/2025, 17:19

Expedição de despacho.

22/05/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joseane Gentil Louzado De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8035522-02.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSEANE GENTIL LOUZADO DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.230,51), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035522-02.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:13

Expedição de decisão.

17/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:53

Expedição de despacho.

03/04/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 21:16

Conclusos para decisão

07/02/2024, 14:28

Expedição de carta via ar digital.

02/10/2023, 13:47

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:28

Sentença

•23/04/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Despacho

•21/01/2026, 16:49

Despacho

•22/05/2025, 17:19

Decisão

•17/10/2024, 10:12

Despacho

•03/04/2024, 21:16