Cumprimento de sentença 0500653-91.2014.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500653-91.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Daniel Lima Dos Santos Advogado: Jose Carlos Oliveira (OAB:BA4193) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Advogado: Stephanye Calasans Santos (OAB:BA57572) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 0500653-91.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [Serviços de Saúde] EXEQUENTE: DANIEL LIMA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em que pese o teor da certidão de ID 0500653-91.2014, atestando a ausência de intimação do Estado para impugnar a execução, verifica-se a ausência de prejuízo ao executado, tendo em vista que a decisão retro determinou apenas a retificação dos cálculos pelo exequente. Por outro lado, em atenção ao princípio do contraditório, necessária a intimação do Estado para impugnar os novos cálculos apresentados pelo exequente no ID 456687643. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 0500653-91.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, mantenho a decisão de ID 444623889. Intime-se o executado para impugnar os novos cálculos apresentados pelo exequente. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 12:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

29/07/2021, 17:01

Documento

15/10/2019, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Publicação

30/09/2019, 00:00

Mero expediente

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento

05/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Procedência

14/07/2019, 00:00

Petição

22/08/2018, 00:00

Petição

26/06/2015, 00:00

Expedição de documento

26/06/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 17:04

Sentença

•09/02/2026, 11:03

—

Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Documento

Petição

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Petição

Publicação

Mero expediente

Expedição de documento

Petição

Procedência

Petição

Petição

Expedição de documento

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