Execução Fiscal 0749079-52.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 711,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAIMUNDO NONATO DA CRUZ CONSERVACAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Positivamente

03/03/2026, 01:14

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:12

Expedição de mandado.

12/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:25

Expedição de despacho.

04/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 10:12

Todas as movimentações(27)

Mandado devolvido Positivamente

03/03/2026, 01:14

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 11:07

Despacho

•04/11/2025, 11:07

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legal

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20/02/2026, 04:12

Expedição de mandado.

12/01/2026, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:25

Expedição de despacho.

04/11/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

26/10/2024, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

26/10/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Raimundo Nonato Da Cruz Conservacao - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0749079-85.2012.8.05.0039 para 0749079-52.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749079-52.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 19:34

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/05/2021, 00:00

Expedição de Mandado

13/02/2020, 00:00

Mero expediente

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2016, 03:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 07:44

Despacho

•01/08/2019, 15:59