Execução Fiscal 0758714-40.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0758714-40.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de E-Carta.

08/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 07:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 07:39

Expedição de E-Carta.

29/08/2025, 23:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:25

Decorrido prazo de Jose Carlos Vilas Boas em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jose Carlos Vilas Boas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758714-40.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Jose Carlos Vilas Boas Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758714-40.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 21/10/2024.

19/10/2024, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 11:24

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:24

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 11:24

Sentença

•17/10/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Jose Carlos Vilas Boas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758714-40.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: Jose Carlos Vilas Boas Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0758714-40.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Jose Carlos Vilas Boas em 12/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(48)