Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8149093-43.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Réu

LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS

OAB/BA 47653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:23

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:02

Juntada de decisão

14/01/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 12:05

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:41

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2026, 12:17

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:23

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 01:23

Comunicação eletrônica

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 21:35

03/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:02

Juntada de decisão

14/01/2026, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2025, 12:05

Expedição de intimação.

15/08/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de contra-razões

19/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 21:53

Comunicação eletrônica

14/05/2025, 21:53

Julgado procedente em parte o pedido

14/05/2025, 21:53

Decorrido prazo de LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS em 07/03/2025 23:59.

18/03/2025, 23:31

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.

17/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

17/03/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 03:30

Expedição de citação.

19/02/2025, 11:03

Não Concedida a tutela provisória

18/02/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:52

Cominicação eletrônica

14/02/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de alegações finais

07/01/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.

04/12/2024, 04:21

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Larissa Ribeiro De Araujo Freitas Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Advogado: Larissa Ribeiro De Araujo Freitas (OAB:BA47653) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8149093-43.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8149093-43.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento de identificação pessoal com n° do RG e CPF, tendo em vista que a referida documentação não consta nos autos do processo. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:55

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:50

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 21:35

Decisão

•25/10/2025, 07:13

Decisão

•25/10/2025, 07:13

Decisão

•25/10/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:59

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•15/08/2025, 11:08

Decisão

•14/08/2025, 20:59

Sentença

•14/05/2025, 21:53

Sentença

•14/05/2025, 21:53

Todos os documentos(20)

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 21:35

Decisão

•25/10/2025, 07:13

Decisão

•25/10/2025, 07:13

Decisão

•25/10/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:59

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•14/09/2025, 12:23

Decisão

•15/08/2025, 11:08

Decisão

•14/08/2025, 20:59

Sentença

•14/05/2025, 21:53

Sentença

•14/05/2025, 21:53

Sentença

•14/05/2025, 21:53

Decisão

•18/02/2025, 13:38

Despacho

•17/10/2024, 10:55

Despacho

•17/10/2024, 10:55

Despacho

•17/10/2024, 10:55