Procedimento Comum Cível 0005346-86.2006.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:43

Expedição de intimação.

13/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

05/04/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 16:43

Expedição de intimação.

13/03/2026, 16:43

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA FATIMA MAZZA LESSA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 04:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 14:23

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 31/03/2025 23:59.

10/07/2025, 22:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

08/04/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

08/04/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 19:43

Mandado devolvido Negativamente

11/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005346-86.2006.8.05.0201. Autor: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Autor: Cicero Goncalves De Sena Neto Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Reu: Maria Fatima Mazza Lessa Terceiro Interessado: Cassila Gonçalves De Sena Terceiro Interessado: Marirlei Figueiredo De Oliveira Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0005346-86.2006.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros RÉU: MARIA FATIMA MAZZA LESSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0005346-86.2006.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa eletrônica de ID nº 463169598, bem como promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 10 de setembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

21/11/2024, 00:00

Expedição de mandado.

18/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005346-86.2006.8.05.0201. Autor: Portobello Empreendimentos E Construcoes Ltda Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Autor: Cicero Goncalves De Sena Neto Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Reu: Maria Fatima Mazza Lessa Terceiro Interessado: Cassila Gonçalves De Sena Terceiro Interessado: Marirlei Figueiredo De Oliveira Ato Ordinatório: COMARCA PORTO SEGURO-BA 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 0005346-86.2006.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros RÉU: MARIA FATIMA MAZZA LESSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 0005346-86.2006.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o resultado da pesquisa eletrônica de ID nº 463169598, bem como promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Eu, Bel. Fábio Damascena Monteiro de Carvalho, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei. Porto Seguro-BA, 10 de setembro de 2024. Luciana Pereira Campos Diretora de Secretaria

21/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:36

Juntada de outros documentos

10/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:02

Expedição de despacho.

31/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

13/02/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 16:43

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

21/09/2023, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:29

Juntada de outros documentos

06/09/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 16:53

Expedição de Carta.

04/09/2023, 16:53

Expedição de Carta.

04/09/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 12/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:38

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 22:42

Publicado Despacho em 04/07/2023.

05/07/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:05

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 01/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.

07/01/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023

07/01/2023, 17:52

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:54

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:31

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:31

Publicado Despacho em 14/06/2022.

23/06/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de CICERO GONCALVES DE SENA NETO em 22/07/2021 23:59.

28/10/2021, 08:39

Decorrido prazo de PORTOBELLO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 22/07/2021 23:59.

28/10/2021, 08:39

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.

27/07/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 12:18

Devolvidos os autos

06/09/2019, 18:16

Mero expediente

23/10/2018, 00:00

Expedição de documento

22/08/2018, 00:00

Petição

03/08/2017, 00:00

Publicação

12/07/2017, 00:00

Mero expediente

07/07/2017, 00:00

Remessa

21/02/2013, 00:00

Remessa

19/02/2013, 00:00

Remessa

30/01/2013, 00:00

Remessa

29/01/2013, 00:00

Protocolo de Petição

23/01/2013, 00:00

Remessa

07/12/2012, 00:00

Remessa

14/08/2012, 00:00

Documento

14/08/2012, 00:00

Remessa

06/08/2012, 00:00

Remessa

02/08/2012, 00:00

Remessa

20/07/2012, 00:00

Remessa

18/07/2012, 00:00

Remessa

23/04/2012, 00:00

Remessa

13/04/2012, 00:00

Remessa

30/03/2012, 00:00

Petição

28/02/2012, 00:00

Protocolo de Petição

09/02/2012, 00:00

Recebimento

09/02/2012, 00:00

Protocolo de Petição

03/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 00:00

Petição

03/03/2010, 00:00

Remessa

28/01/2010, 00:00

Remessa

13/11/2009, 00:00

Documento

07/11/2008, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 16:24

Decisão

•26/09/2025, 12:12

Decisão

•25/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:36

Despacho

•31/07/2024, 17:31

Despacho

•31/07/2024, 17:31

Despacho

•12/01/2024, 12:04

Despacho

•11/01/2024, 16:43

Despacho

•19/07/2023, 17:20

Despacho

•24/03/2023, 15:57

Despacho

•24/01/2023, 17:21

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

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•08/01/2026, 16:24

Decisão

•26/09/2025, 12:12

Decisão

•25/09/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:36

Despacho

•31/07/2024, 17:31

Despacho

•31/07/2024, 17:31

Despacho

•12/01/2024, 12:04

Despacho

•11/01/2024, 16:43

Despacho

•19/07/2023, 17:20

Despacho

•24/03/2023, 15:57

Despacho

•24/01/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:54

Despacho

•13/06/2022, 16:05

Despacho

•16/05/2022, 08:05

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 12:18

Despacho

•06/09/2019, 18:16

Despacho

•06/09/2019, 18:16

Decisão

•06/09/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 18:16

Despacho

•06/09/2019, 18:15

Despacho

•06/09/2019, 18:15

Despacho

•06/09/2019, 18:15

Despacho

•06/09/2019, 18:15

Despacho

•23/10/2018, 13:59

Despacho

•07/07/2017, 13:53