Execução Fiscal 8037421-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.809,42

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IMPACTO INSPECOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DARLUCIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IMPACTO INSPECOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IMPACTO INSPECOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 20:23

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

15/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.

05/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

04/11/2024, 23:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:57

Baixa Definitiva

04/11/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:51

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de IMPACTO INSPECOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de IMPACTO INSPECOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 20:23

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 17:49

Sentença

•03/09/2024, 17:49

15/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.

14/04/2026, 22:19

Publicado Sentença em 05/09/2024.

14/04/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2024 23:59.

05/11/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

05/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.

04/11/2024, 23:22

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:57

Baixa Definitiva

04/11/2024, 07:57

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 07:51

Juntada de

04/11/2024, 07:46

Expedição de carta via ar digital.

04/09/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 17:49

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 17:49

Cominicação eletrônica

03/09/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:49

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/08/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 08:15

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:55

Decorrido prazo de DARLUCIA MARIA DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

26/08/2024, 20:45

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Impacto Inspecoes E Assessoria Tecnica Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8037421-69.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 23:24

Expedição de despacho.

09/06/2024, 23:24

Conclusos para decisão

04/06/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de IMPACTO INSPECOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:27

Publicado Despacho em 23/09/2021.

13/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:31

Expedição de despacho.

22/09/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2020, 18:51

Conclusos para decisão

17/12/2020, 00:38

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

16/04/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:06

Conclusos para despacho

15/04/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 09:13

Sentença

•03/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:55

Despacho

•09/06/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 06:52

Despacho

•22/09/2021, 12:53

Decisão

•22/09/2021, 12:53

Decisão

•17/12/2020, 18:51

Despacho de citação por AR Digital

•16/04/2020, 18:06