Cumprimento de sentença 0338575-69.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 9.351,45

Órgão julgador

17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA

OAB/BA 45113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

GERRENTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE - PAULO AFONSO-BA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE AG. CICERO DANTAS

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0019

Terceiro

AGENCIA 0084

Terceiro

BANCO NORDESTE

Terceiro

BNB

ALCUNHA

RICARDO PASSOS SILVA

CPF

Reu

TATIANA PASSOS DA FONSECA SILVA

CPF

Reu

VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 15:22

Publicado Despacho em 14/03/2023.

12/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

08/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:46

Publicado Sentença em 07/03/2025.

23/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 02:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:21

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 08:02

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/03/2023 23:59.

12/05/2026, 15:22

Publicado Despacho em 14/03/2023.

12/05/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 14:22

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 11:34

Decisão

•22/07/2025, 15:15

08/04/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2024.

08/04/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:24

Decorrido prazo de VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:46

Publicado Sentença em 07/03/2025.

23/02/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 02:51

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:21

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:21

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2025, 08:02

Decorrido prazo de VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:54

Publicado Decisão em 25/07/2025.

31/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

31/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 15:15

Decorrido prazo de RICARDO PASSOS SILVA em 26/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de TATIANA PASSOS DA FONSECA SILVA em 26/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 26/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/03/2025 23:59.

06/04/2025, 06:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.

05/04/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

05/04/2025, 22:10

Conclusos para decisão

05/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

05/04/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 07:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2025, 16:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/02/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0338575-69.2012.8.05.0001. Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Vila Bahia Agencia De Viagens Ltda Advogado: Camila Gonzaga Alves Ferreira (OAB:BA45113) Executado: Tatiana Passos Da Fonseca Silva Executado: Ricardo Passos Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0338575-69.2012.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TATIANA PASSOS DA FONSECA SILVA, RICARDO PASSOS SILVA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte Exequente para tomar ciência das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica, para que, no prazo de 05 dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0338575-69.2012.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:34

Juntada de informação

17/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 14:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:34

Publicado Despacho em 13/03/2024.

19/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

19/03/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de TATIANA PASSOS DA FONSECA SILVA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de TATIANA PASSOS DA FONSECA SILVA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de VILA BAHIA AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de RICARDO PASSOS SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:40

Decorrido prazo de RICARDO PASSOS SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/11/2023, 14:51

Publicado Despacho em 17/10/2023.

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 13:56

Conclusos para despacho

10/10/2023, 19:06

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/09/2023 23:59.

29/09/2023, 09:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

26/09/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:41

Juntada de informações prestadas

17/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2022.

30/11/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:17

Comunicação eletrônica

19/10/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 05:05

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

06/09/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Petição

22/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Petição

19/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Petição

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2022, 00:00

Publicação

09/06/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

07/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2022, 00:00

Mero expediente

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2022, 00:00

Publicação

20/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/04/2022, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Mero expediente

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2020, 00:00

Petição

11/06/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2020, 00:00

Audiência Designada

16/03/2020, 00:00

Mero expediente

16/03/2020, 00:00

Petição

25/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/11/2018, 00:00

Publicação

26/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2017, 00:00

Petição

25/10/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/10/2017, 00:00

Publicação

11/09/2017, 00:00

Publicação

11/09/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

22/08/2017, 00:00

Publicação

19/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2017, 00:00

Publicação

03/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Petição

11/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/11/2015, 00:00

Publicação

14/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2015, 00:00

Mero expediente

27/08/2015, 00:00

Petição

09/07/2015, 00:00

Recebimento

08/07/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/03/2015, 00:00

Expedição de Alvará

11/03/2015, 00:00

Publicação

09/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2015, 00:00

Mero expediente

05/03/2015, 00:00

Expedição de documento

02/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/03/2015, 00:00

Mero expediente

11/02/2015, 00:00

Petição

10/02/2015, 00:00

Petição

03/02/2015, 00:00

Publicação

22/01/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2015, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/12/2014, 00:00

Petição

26/11/2014, 00:00

Recebimento

21/11/2014, 00:00

Expedição de Alvará

24/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

24/09/2014, 00:00

Publicação

23/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2014, 00:00

Mero expediente

19/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Recebimento

06/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

01/08/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2014, 00:00

Mero expediente

22/07/2014, 00:00

Publicação

05/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2014, 00:00

Requisição de Informações

27/03/2014, 00:00

Conclusão

19/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/03/2014, 00:00

Publicação

24/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2013, 00:00

Mero expediente

14/10/2013, 00:00

Petição

08/10/2013, 00:00

Petição

26/09/2013, 00:00

Petição

24/09/2013, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2013, 00:00

Mero expediente

13/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

04/09/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/08/2013, 00:00

Mandado

03/07/2013, 00:00

Mandado

03/07/2013, 00:00

Mandado

21/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2013, 00:00

Publicação

13/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2013, 00:00

Mero expediente

07/03/2013, 00:00

Publicação

17/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2012, 00:00

Mero expediente

10/10/2012, 00:00

Mandado

29/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2012, 00:00

Expedição de Mandado

03/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2012, 00:00

Expedição de Carta

02/08/2012, 00:00

Publicação

28/07/2012, 00:00

Recebimento

27/07/2012, 00:00

Mero expediente

26/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2012, 00:00

Recebimento

30/05/2012, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2012, 00:00

Remessa

21/05/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:23

Sentença

•26/02/2025, 08:22

Sentença

•25/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:34

Despacho

•11/03/2024, 09:01

Despacho

•08/03/2024, 15:01

Despacho

•16/10/2023, 08:28

Despacho

•13/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:41

Despacho

•10/03/2023, 09:26

Despacho

•08/03/2023, 16:15

Todos os documentos(50)

Decisão

•23/07/2025, 11:34

Decisão

•22/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 07:23

Sentença

•26/02/2025, 08:22

Sentença

•25/02/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:34

Despacho

•11/03/2024, 09:01

Despacho

•08/03/2024, 15:01

Despacho

•16/10/2023, 08:28

Despacho

•13/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 14:41

Despacho

•10/03/2023, 09:26

Despacho

•08/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:05

Decisão

•15/08/2022, 16:05

Despacho

•06/06/2022, 07:59

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 09:28

Despacho

•26/06/2020, 22:19

Despacho

•16/03/2020, 15:21

Despacho

•23/07/2018, 12:17

Ato Ordinatório

•17/10/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 09:04

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 09:04

Despacho

•22/08/2017, 09:03

Decisão

•22/08/2017, 09:02

Despacho

•22/08/2017, 09:01

Despacho

•22/08/2017, 09:00

Despacho

•22/08/2017, 09:00

Despacho

•22/08/2017, 09:00

Despacho

•22/08/2017, 08:55

Despacho

•22/08/2017, 08:54

Decisão

•22/08/2017, 08:54

Despacho

•22/08/2017, 08:54

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 14:33

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 10:02

Despacho

•27/08/2015, 15:40

Despacho

•05/03/2015, 09:29

Despacho

•11/02/2015, 13:36

Decisão

•18/12/2014, 12:39

Despacho

•19/08/2014, 11:21

Despacho

•22/07/2014, 11:02

Despacho

•27/03/2014, 10:59

Despacho

•14/10/2013, 14:29

Despacho

•13/09/2013, 14:39

Despacho

•07/03/2013, 16:42

Despacho

•26/07/2012, 11:18