Execução Fiscal 0798048-08.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.774,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO

OAB/BA 5524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HAMILTON SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:54

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:37

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 13:33

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 10:22

Publicado Decisão em 21/10/2024.

07/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 16:21

Decisão

•16/10/2025, 16:21

05/12/2025, 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:27

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:54

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 08:59

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 08:37

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 13:33

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:21

Comunicação eletrônica

16/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

16/10/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/10/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:45

Processo Desarquivado

19/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/09/2025, 12:02

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hamilton Santos Costa Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0798048-08.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: HAMILTON SANTOS COSTA Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0798048-08.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:17

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:17

Cominicação eletrônica

17/10/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/09/2024, 08:46

Publicado Despacho em 05/08/2024.

10/08/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

10/08/2024, 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a HAMILTON SANTOS COSTA - CPF: 716.932.705-87 (EXECUTADO).

31/07/2024, 18:47

Expedição de despacho.

31/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.

15/07/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 13:05

Comunicação eletrônica

12/07/2023, 21:21

Comunicação eletrônica

12/07/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/11/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 16:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2022, 00:00

Petição

04/08/2022, 00:00

Publicação

12/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Petição

08/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

27/08/2021, 00:00

Publicação

20/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2018, 00:00

Decisão

•16/10/2025, 16:21

Decisão

•17/10/2024, 10:17

Decisão

•17/10/2024, 10:17

Decisão

•17/10/2024, 10:17

Despacho

•31/07/2024, 18:47

Despacho

•31/07/2024, 18:47

Decisão

•12/07/2023, 21:21

Decisão

•12/07/2023, 21:21

Decisão

•12/07/2023, 21:21

Decisão

•08/08/2022, 13:08

Decisão

•07/11/2021, 06:18

Despacho

•28/07/2021, 16:24

Despacho

•14/11/2018, 09:43