Execução de Título Extrajudicial 8000824-82.2022.8.05.0211 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000824-82.2022.8.05.0211 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELOS em 12/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:16

Publicado Intimação em 21/10/2024.

05/04/2026, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:00

Baixa Definitiva

09/01/2025, 14:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jose Maria De Melos Advogado: Gleidson Levy Carneiro Da Silva (OAB:BA62866) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000824-82.2022.8.05.0211 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos, etc. Tratam os presentes autos de uma execução judicial proposta por Banco do Brasil S.A em face de José Maria de Melos, já qualificados na peça inicial. Com a inicial, vieram a procuração e documentos. No ID num. 465862108, as partes chegaram a um consenso a respeito da controvérsia aqui discutida. É o relatório. Decido. É importante destacar que se aplica o procedimento comum subsidiariamente à demanda executiva, nos precisos termos do art. 318, § único, do Código de Processo Civil. “Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.” Cabe destacar que as partes requereram a homologação do acordo quanto à questão deduzida em juízo. As partes em litígio, compondo amigavelmente a controvérsia, a sua homologação é de rigor. O Código de Processo Civil, no art. 487, III, b, estabelece o seguinte, in litteris: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...).” Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Honorários advocatícios pro rata, se o acordo celebrado não dispuser de outro modo. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, consoante previsão do art. 90, § 3º, do CPC. Passado o prazo recursal e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

16/10/2024, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 06:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELOS em 03/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 06:20

Despacho

•24/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Jose Maria De Melos Advogado: Gleidson Levy Carneiro Da Silva (OAB:BA62866) Intimação: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000824-82.2022.8.05.0211 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Vistos, etc. Tratam os presentes autos de uma execução judicial proposta por Banco do Brasil S.A em face de José Maria de Melos, já qualificados na peça inicial. Com a inicial, vieram a procuração e documentos. No ID num. 465862108, as partes chegaram a um consenso a respeito da controvérsia aqui discutida. É o relatório. Decido. É importante destacar que se aplica o procedimento comum subsidiariamente à demanda executiva, nos precisos termos do art. 318, § único, do Código de Processo Civil. “Art. 318. Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.” Cabe destacar que as partes requereram a homologação do acordo quanto à questão deduzida em juízo. As partes em litígio, compondo amigavelmente a controvérsia, a sua homologação é de rigor. O Código de Processo Civil, no art. 487, III, b, estabelece o seguinte, in litteris: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação; (...).” Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Honorários advocatícios pro rata, se o acordo celebrado não dispuser de outro modo. Partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, consoante previsão do art. 90, § 3º, do CPC. Passado o prazo recursal e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I. Riachão do Jacuípe (BA), data da assinatura eletrônica. KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELOS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELOS em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/11/2024 23:59.

Expedição de mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE MELOS em 03/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)