Cumprimento de sentença 0341360-04.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2012

Valor da Causa

R$ 104.000,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

ROGERIO NADIER RODRIGUES

CPF

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ROGERIO NADIER RODRIGUES

CPF

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS

Terceiro

OAS EMPREENDIMENTOS S/A

Terceiro

GAFISA S/A.

CNPJ

Reu

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIANA PEREZ RIOS

OAB/BA 22371·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA 25711·CPF·Representa: Réu

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 322158·CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

LAURA FERNANDES NOVAIS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:17

Todas as movimentações(197)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 13:47

Despacho

•15/09/2025, 14:58

25/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 22:12

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:17

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 06:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:24

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 22:17

Juntada de alvará

17/06/2024, 07:00

Juntada de alvará

17/06/2024, 06:59

Juntada de certidão

14/06/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Rogerio Nadier Rodrigues Advogado: Diana Perez Rios (OAB:BA22371) Executado: Oas Empreendimentos S/a Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Executado: Gafisa S/a. Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0341360-04.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:53

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 09:00

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 10:51

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 24/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 23:50

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 21:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.

17/12/2023, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 15:55

Expedido alvará de levantamento

30/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:02

Publicado Decisão em 07/11/2023.

08/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:19

Outras Decisões

06/11/2023, 10:47

Conclusos para despacho

19/10/2023, 05:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:58

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 29/08/2023 23:59.

21/09/2023, 23:32

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 29/08/2023 23:59.

21/09/2023, 23:32

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/09/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:03

Publicado Despacho em 19/06/2023.

20/06/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:42

Decorrido prazo de ROGERIO NADIER RODRIGUES em 09/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:41

Decorrido prazo de GAFISA S/A. em 09/05/2023 23:59.

13/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 09/05/2023 23:59.

13/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 08:16

Publicado Sentença em 13/04/2023.

06/05/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 08:59

Homologada a Transação

11/04/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:39

Petição

08/03/2023, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/11/2022, 00:00

Publicação

18/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2022, 00:00

Petição

08/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

29/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2022, 00:00

Petição

19/09/2022, 00:00

Publicação

10/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Publicação

31/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2022, 00:00

Petição

23/08/2022, 00:00

Petição

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

09/08/2022, 00:00

Petição

05/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/07/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Publicação

03/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2022, 00:00

Petição

11/05/2022, 00:00

Publicação

06/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

24/01/2022, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2021, 00:00

Petição

04/11/2021, 00:00

Publicação

28/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2021, 00:00

Definitivo

31/08/2021, 00:00

Publicação

13/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2021, 00:00

Homologação de Transação

03/08/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/04/2021, 00:00

Publicação

20/04/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2021, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2020, 00:00

Publicação

01/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2019, 00:00

Petição

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

27/08/2019, 00:00

Mero expediente

23/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2019, 00:00

Petição

23/03/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/02/2019, 00:00

Trânsito em julgado

18/01/2019, 00:00

Petição

30/04/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

24/04/2015, 00:00

Recebimento

23/04/2015, 00:00

Petição

23/04/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

13/04/2015, 00:00

Publicação

11/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2015, 00:00

Mero expediente

24/03/2015, 00:00

Petição

12/11/2014, 00:00

Publicação

13/10/2014, 00:00

Liminar

09/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2014, 00:00

Petição

16/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2014, 00:00

Publicação

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

28/07/2014, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Publicação

12/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2013, 00:00

Procedência

09/04/2013, 00:00

Recebimento

09/04/2013, 00:00

Concluso para Sentença

05/04/2013, 00:00

Petição

25/03/2013, 00:00

Publicação

14/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2013, 00:00

Mero expediente

19/02/2013, 00:00

Petição

30/11/2012, 00:00

Recebimento

19/11/2012, 00:00

Publicação

07/11/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/11/2012, 00:00

Recebimento

05/11/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2012, 00:00

Petição

04/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2012, 00:00

Petição

19/09/2012, 00:00

Mandado

30/08/2012, 00:00

Mandado

28/08/2012, 00:00

Recebimento

22/08/2012, 00:00

Mandado

22/08/2012, 00:00

Mero expediente

02/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2012, 00:00

Remessa

13/06/2012, 00:00

Recebimento

13/06/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/05/2012, 00:00

Despacho

•09/06/2024, 20:42

Despacho

•06/06/2024, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 17:39

Despacho

•13/12/2023, 15:55

Despacho

•30/11/2023, 10:47

Decisão

•06/11/2023, 11:19

Decisão

•06/11/2023, 10:47

Despacho

•18/08/2023, 17:44

Despacho

•17/08/2023, 17:26

Despacho

•16/06/2023, 10:12

Despacho

•13/06/2023, 16:41

Sentença

•12/04/2023, 08:59

Sentença

•11/04/2023, 14:38

Todos os documentos(80)

Despacho

•15/10/2025, 13:47

Despacho

•15/09/2025, 14:58

Despacho

•09/06/2024, 20:42

Despacho

•06/06/2024, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/03/2024, 17:39

Despacho

•13/12/2023, 15:55

Despacho

•30/11/2023, 10:47

Decisão

•06/11/2023, 11:19

Decisão

•06/11/2023, 10:47

Despacho

•18/08/2023, 17:44

Despacho

•17/08/2023, 17:26

Despacho

•16/06/2023, 10:12

Despacho

•13/06/2023, 16:41

Sentença

•12/04/2023, 08:59

Sentença

•11/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 12:01

Despacho

•07/10/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:10

Despacho

•09/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 13:55

Despacho

•24/01/2022, 10:22

Decisão

•07/10/2021, 18:07

Sentença

•03/08/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 21:20

Decisão

•16/04/2021, 12:15

Despacho

•29/10/2019, 15:47

Despacho

•23/08/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 13:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/03/2018, 15:38

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Acórdão

•08/03/2018, 15:34

Despacho

•08/03/2018, 15:33

Decisão

•08/03/2018, 15:33

Despacho

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Sentença

•08/03/2018, 15:31

Despacho

•08/03/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 15:30

Despacho

•08/03/2018, 15:24

Despacho

•24/03/2015, 17:28

Decisão

•09/10/2014, 17:19

Despacho

•28/07/2014, 09:58

Sentença

•09/04/2013, 10:12

Despacho

•19/02/2013, 11:14

Ato Ordinatório

•05/11/2012, 12:14

Despacho

•02/08/2012, 17:59