Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/05/2026, 15:43
Transitado em Julgado em 05/05/2026
08/05/2026, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404298/2026
27/04/2026, 22:41
Protocolizada Petição 404298/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/04/2026
27/04/2026, 22:24
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026
24/04/2026, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 01:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026
22/04/2026, 19:00
Não conhecido o recurso de FRANQUIS MANOEL DA SILVA JUNIOR
22/04/2026, 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
08/04/2026, 17:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/04/2026, 16:45
Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 80021282020228050146 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA foi reenviado com novos documentos.
25/03/2026, 16:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
25/03/2026, 16:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/04/2026, 19:00
Documento(s)
•25/03/2026, 16:04
-
•25/03/2026, 16:04
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/03/2026, 16:03
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/03/2026, 16:03
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•25/03/2026, 16:03
Acórdão/Decisão Monocrática
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
•25/03/2026, 16:04
-
•25/03/2026, 16:04
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
-
•25/03/2026, 16:03
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/03/2026, 16:03
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•25/03/2026, 16:03
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática