Agravo em Recurso Especial 8002128-20.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
FRANQUIS MANOEL DA SILVA JUNIOR
CPF
053.***.***-80
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Reu
TONI DOUGLAS TEIXEIRA MEDRADO
CPF
027.***.***-16
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
23/09/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804204/2024
13/09/2024, 15:01
Protocolizada Petição 804204/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/09/2024
13/09/2024, 14:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024
13/09/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/09/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024
11/09/2024, 20:40
Não conhecido o recurso de FRANQUIS MANOEL DA SILVA JUNIOR
11/09/2024, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/07/2024, 17:06
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
29/07/2024, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
16/07/2024, 11:27
Documentos
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