Execução Fiscal 8014469-96.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 7.735,49

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO BOTELHO BOMFIM

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

27/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mbf Elevadores E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8014469-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/06/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2024, 23:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 07:45

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:15

Todas as movimentações(37)

Expedição de E-Carta.

27/04/2026, 08:56

Decorrido prazo de MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

25/04/2026, 20:23

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•09/06/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:36

25/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mbf Elevadores E Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: s PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8014469-96.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/06/2024, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2024, 23:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

26/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 07:45

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:49

Decorrido prazo de MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:49

Publicado Despacho em 16/03/2022.

23/03/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 08:37

Expedição de despacho.

15/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 01:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 10:27

Decorrido prazo de MBF ELEVADORES E SERVICOS LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

29/10/2021, 14:32

Publicado Decisão em 22/09/2021.

26/09/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021

26/09/2021, 21:54

Expedição de decisão.

20/09/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2021, 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:25

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2020, 19:11

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

03/02/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:18

Conclusos para despacho

02/02/2020, 22:54

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 22:54

Despacho

•15/03/2022, 01:00

Decisão

•20/09/2021, 18:29

Despacho de citação por AR Digital

•03/02/2020, 17:18