Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013110-25.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013110-25.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de REGINALDO DE DEUS CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de REGINALDO DE DEUS CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

08/04/2026, 19:05

Publicado Intimação em 21/10/2024.

08/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:05

Expedição de intimação.

14/03/2025, 08:31

Expedição de citação.

13/03/2025, 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

13/03/2025, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de réplica

06/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Reginaldo De Deus Campos Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8013110-25.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Polo Ativo: REQUERENTE: REGINALDO DE DEUS CAMPOS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8013110-25.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 17 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Expedição de citação.

17/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:05

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/11/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

17/10/2024, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 15:41

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 14:32

Despacho

•17/10/2024, 13:05

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de REGINALDO DE DEUS CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DE DEUS CAMPOS em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 19/11/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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