Execução Fiscal 8038805-67.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.283,97

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALIBARES- ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 13:13

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:15

Expedição de decisão.

18/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 22:57

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 13:13

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:41

23/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:15

Expedição de decisão.

18/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 22:57

Juntada de recibo (sisbajud)

20/09/2024, 22:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alibares- Alimentos E Bebidas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8038805-67.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2024, 23:33

Expedição de decisão.

09/06/2024, 23:33

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/03/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de ALIBARES- ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

04/06/2021, 03:12

Publicado Despacho em 11/05/2021.

16/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

16/05/2021, 18:32

Expedição de despacho.

10/05/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 12:32

Conclusos para decisão

30/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 05:04

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

09/02/2021, 20:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2021, 20:26

Conclusos para decisão

08/02/2021, 22:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

23/04/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 19:10

Conclusos para despacho

17/04/2020, 06:34

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 06:34

Despacho

•18/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:04

Decisão

•03/11/2024, 13:07

Decisão

•03/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:19

Decisão

•09/06/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:34

Decisão

•25/07/2022, 13:20

Despacho

•10/05/2021, 12:32

Decisão

•09/02/2021, 20:26

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2020, 19:10