Apelação Cível 8037313-69.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

HORTAVIVA COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGO FRIZZO

Representa: Autor

Partes do Processo(17)

HORTAVIVA COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO SUL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA REGIAO SUL - IFMT SUL

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

19/03/2026, 11:34

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:09

Conhecido o recurso de HORTAVIVA COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 84.936.897/0001-50 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de 106_ 8037313_69.2022.8.05.0001. AP. MS. icms difal

31/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/10/2025, 11:40

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:13

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

19/03/2026, 11:34

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:09

Decisão

•25/02/2026, 15:06

28/02/2026, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:09

Conhecido o recurso de HORTAVIVA COMERCIO DE SEMENTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDA - CNPJ: 84.936.897/0001-50 (APELANTE) e não-provido

25/02/2026, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2025, 10:42

Juntada de Petição de 106_ 8037313_69.2022.8.05.0001. AP. MS. icms difal

31/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/10/2025, 11:40

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 01:11

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:29

Recebidos os autos

22/07/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

22/07/2025, 10:04

Despacho

•14/10/2025, 14:39

Despacho

•14/10/2025, 13:13

Despacho

•17/10/2024, 10:18

Despacho

•16/10/2024, 14:51

Sentença

•09/09/2024, 16:12

Sentença

•16/07/2024, 14:51

Decisão

•07/02/2023, 12:45

Decisão

•06/02/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:26

Decisão

•31/03/2022, 10:29