Execução Fiscal 8126486-41.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 248.600,73

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 21/10/2024.

08/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:54

Expedição de intimação.

26/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:54

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Publicado Despacho em 30/07/2025.

07/03/2026, 04:12

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 12/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 12/11/2024 23:59.

08/04/2026, 20:04

Publicado Decisão em 21/10/2024.

08/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:54

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:47

Despacho

•25/03/2026, 15:54

26/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:54

Expedição de intimação.

25/03/2026, 15:54

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:30

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 28/08/2025 23:59.

07/03/2026, 05:09

Publicado Despacho em 30/07/2025.

07/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 04:12

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 06:44

Publicado Despacho em 09/05/2025.

13/02/2026, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 06:31

Expedição de intimação.

27/01/2026, 13:23

Expedição de despacho.

25/01/2026, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 21:00

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:27

Expedição de despacho.

06/10/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 12:11

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:11

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

07/09/2025, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:13

Expedição de intimação.

28/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 493821458

27/05/2025, 21:23

Expedição de despacho.

27/05/2025, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 21:23

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 23:42

Expedição de despacho.

07/05/2025, 08:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8126486-41.2021.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Megabmart Brinquedos E Presentes Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8126486-41.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Ante a concessão parcial de efeito suspensivo ao Agravo interposto e o retorno do Ofício de ID nº 463834424, mantenho o feito suspenso, no aguardo do deslinde daquele recurso, aplicando o código processual correspondente. Mantenha-se o feito em fila própria. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8126486-41.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

21/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

17/10/2024, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2024, 23:41

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:52

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de certidão

12/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

31/08/2024, 18:09

Expedição de despacho.

06/08/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:38

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:54

Expedição de despacho.

23/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

17/07/2024, 22:02

Expedição de decisão.

15/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:34

Conclusos para decisão

28/06/2024, 12:50

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 09/04/2024 23:59.

29/05/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.

16/03/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 14:17

Expedição de decisão.

13/03/2024, 13:34

Expedição de despacho.

12/03/2024, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 12:13

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:50

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 08:05

Expedição de despacho.

15/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 08:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:35

Juntada de certidão

23/10/2023, 08:34

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 14/09/2023 23:59.

21/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 23:53

Publicado Despacho em 28/08/2023.

17/09/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 11:11

Expedição de despacho.

25/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/07/2023 23:59.

13/08/2023, 15:04

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/07/2023 23:59.

13/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/07/2023 23:59.

13/08/2023, 06:04

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/07/2023 23:59.

13/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:02

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 13/07/2023 23:59.

12/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 20/06/2023.

22/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2023, 22:11

Expedição de sentença.

17/06/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 22:11

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:37

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:06

Juntada de decisão

12/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:14

Expedição de sentença.

04/05/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 05:36

Expedição de despacho.

04/04/2023, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2023, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:49

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:01

Expedição de despacho.

08/03/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:00

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/01/2023, 11:26

Publicado Decisão em 24/01/2023.

25/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2023, 08:54

Expedição de despacho.

13/01/2023, 15:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de contestação

04/01/2023, 11:20

Expedição de despacho.

02/12/2022, 12:13

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:12

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:46

Expedição de carta via ar digital.

29/06/2022, 12:57

Outras Decisões

29/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

27/06/2022, 10:35

Juntada de certidão

27/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de MEGABMART BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 13:31

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

05/11/2021, 14:42

Despacho

•27/01/2026, 13:23

Despacho

•25/01/2026, 21:00

Despacho

•06/10/2025, 16:40

Despacho

•22/09/2025, 12:11

Despacho

•28/07/2025, 09:13

Despacho

•27/05/2025, 21:23

Despacho

•07/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:24

Despacho

•01/04/2025, 11:38

Certidão

•10/03/2025, 09:38

Decisão

•17/10/2024, 13:27

Decisão

•16/10/2024, 23:41

Despacho

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•26/03/2026, 16:47

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•27/05/2025, 21:23

Despacho

•07/05/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:24

Despacho

•01/04/2025, 11:38

Certidão

•10/03/2025, 09:38

Decisão

•17/10/2024, 13:27

Decisão

•16/10/2024, 23:41

Despacho

•06/08/2024, 17:38

Despacho

•23/07/2024, 13:31

Despacho

•15/07/2024, 09:34

Decisão

•13/03/2024, 13:34

Decisão

•12/03/2024, 12:13

Despacho

•24/01/2024, 14:24

Despacho

•15/11/2023, 08:05

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•25/08/2023, 11:11

Despacho

•17/06/2023, 22:11

Decisão

•12/05/2023, 12:06

Decisão

•12/05/2023, 12:06

Sentença

•04/05/2023, 05:36

Sentença

•04/04/2023, 11:40

Despacho

•08/03/2023, 18:15

Despacho

•02/03/2023, 17:00

Decisão

•23/01/2023, 08:53

Decisão

•13/01/2023, 15:12

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•02/12/2022, 12:13

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•20/09/2022, 18:14

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•29/06/2022, 12:56

Despacho de citação por AR Digital

•08/11/2021, 10:38