Execução Fiscal 0000158-12.2006.8.05.0008 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2006

Valor da Causa

R$ 82.734,48

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de João Dourado

Partes do Processo

UNIAO

Autor

VALTERNEI CARDOSO DOURADO

CPF

Reu

GILSON MARQUES DAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES

OAB/BA 22620·CPF·Representa: Réu

JAQUIEL BENTO DA SILVA

OAB/BA 57508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

16/04/2026, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 14:42

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:41

Expedição de mandado.

11/03/2026, 09:35

Expedição de mandado.

11/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:24

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

16/04/2026, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:56

Despacho

•11/03/2026, 09:24

01/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/04/2026, 14:42

Publicado Despacho em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2026, 13:41

Expedição de mandado.

11/03/2026, 09:35

Expedição de mandado.

11/03/2026, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 09:24

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:05

Juntada de certidão

10/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2025 23:59.

26/04/2025, 07:32

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

30/03/2025, 12:30

Expedição de intimação.

25/03/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/01/2025, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: União Executado: Valternei Cardoso Dourado Advogado: Márcio José Queiroz Nunes (OAB:BA22620) Executado: Gilson Marques Das Neves Intimação: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 0000158-12.2006.8.05.0008 Execução Fiscal Jurisdição: João Dourado Vistos, etc. A EMBARGANTE, ofereceu tempestivamente, EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com o fito de obter a declaração de ponto da sentença que considera estar eivada de omissão/erro material/contradição. Destarte, requer, pois, a modificação do julgado. O âmbito dos Embargos Declaratórios é estreito, limitado ao esclarecimento de obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão da Sentença ou Acórdão, e, ainda, corrigir erro material, conforme vem estatuído no art. 1022, incisos I, II e III do CPC, razão por que devem, de regra, gravitar em torno dos elementos de decisão, constantes do julgado, somente alterando as conclusões do julgamento, quando oposto em face de erro material. É breve o relatório. Decido. Em apreciação aos declaratórios ID 442185556, saliento que assiste razão ao Embargante em relação ao equívoco na sentença id 433485910 que extinguiu a ação. Ex positis, pelas razões e fundamentos retromencionados, CONHEÇO e ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, defiro o pedido, conferindo-lhe efeito modificativo para determinar o cancelamento da sentença alhures mencionada. Por conseguinte, determino a avaliação dos bens penhorados. Após, proceda-se com hastas públicas para leiloar os imóveis. Expedientes necessário. Cumpra-se. Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício para os fins necessários. João Dourado - Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2024, 12:53

Expedição de mandado.

17/10/2024, 14:48

Expedição de mandado.

17/10/2024, 14:48

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:48

Embargos de declaração acolhidos

04/09/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 17:45

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:18

Expedição de mandado.

14/06/2024, 11:31

Expedição de mandado.

14/06/2024, 11:31

Expedição de intimação.

14/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 11:29

Decorrido prazo de MÁRCIO JOSÉ QUEIROZ NUNES em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2024, 18:00

Publicado Intimação em 19/04/2024.

20/04/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 13:26

Expedição de intimação.

17/04/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 31/03/2023 23:59.

07/05/2023, 05:07

Expedição de intimação.

14/03/2023, 11:54

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição

23/09/2021, 12:09

Expedição de intimação.

22/09/2021, 07:37

Devolvidos os autos

20/07/2019, 03:27

REMESSA

27/05/2019, 10:02

REMESSA

23/05/2019, 12:01

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/02/2013, 08:14

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/01/2013, 08:03

ENTREGA EM CARGAVISTA

18/12/2012, 15:25

CONCLUSÃO

10/09/2012, 09:57

RECEBIMENTO

13/08/2012, 10:09

REMESSA

27/07/2012, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

27/07/2012, 10:20

RECEBIMENTO

20/03/2012, 10:12

APENSAMENTO

11/05/2011, 10:55

CONCLUSÃO

09/02/2010, 10:44

DISTRIBUIÇÃO

29/05/2006, 10:41

Despacho

•27/10/2025, 18:05

Despacho

•19/08/2025, 16:08

Despacho

•24/01/2025, 10:14

Decisão

•04/09/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:29

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Despacho

•20/07/2019, 03:27