Execução Fiscal 0145709-15.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0145709-15.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Chelo Consultoria Ltda Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0145709-15.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Municipio de Salvador Advogado(s): EXECUTADO: Chelo Consultoria Ltda Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador), firmado com o objetivo de viabilizar a concretização do disposto na Resolução CNJ n. 547/2024, que versa sobre a extinção de execuções fiscais cujo valor da causa seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) que restem sem movimentação útil há mais de 1 (um) ano, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0145709-15.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o Município do Salvador para informar se esta execução fiscal enquadra-se em hipótese de extinção de que trata a aludida resolução. Intime-se. SALVADOR/BA, 11 de julho de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

24/06/2020, 06:10

Recebimento

30/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/01/2020, 00:00

Petição

02/09/2019, 00:00

Recebimento

30/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Publicação

14/12/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2018, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Petição

26/11/2018, 00:00

Recebimento

22/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2018, 00:00

Recebimento

17/01/2017, 00:00

Petição

16/01/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 16:08

Sentença

•23/04/2026, 16:08

—

Partes do Processo(26)

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Ato ordinatório

Publicação

Recebimento

Mero expediente

Petição

Recebimento

Ato ordinatório

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Petição

Todas as movimentações(33)