Procedimento Comum Cível 0525726-08.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0525726-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Silvia Dos Santos Barbosa Santos Advogado: Alexsandra Sousa De Araujo (OAB:BA25099) Reu: Climos Clinica Medica Odontologica Santana Ltda - Epp Advogado: Thiago Alem Rocha (OAB:BA27054) Advogado: Getulio Bezerra De Araujo Neto (OAB:BA46044) Advogado: Vivian Fernandes De Miranda (OAB:BA59007) Interessado: Humberto Oliveira Monteiro Filho Advogado: Rodrigo De Souza Chiprauski (OAB:SP211673) Terceiro Interessado: Companhia Excelsior De Seguros Advogado: Marco Aurelio Mello Moreira (OAB:RS35572) Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:RS13449) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0525726-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SILVIA DOS SANTOS BARBOSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO - BA25099 REU: CLIMOS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA - EPP INTERESSADO: HUMBERTO OLIVEIRA MONTEIRO FILHO Advogados do(a) REU: THIAGO ALEM ROCHA - BA27054, GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO - BA46044, VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA - BA59007 Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI - SP211673 DESPACHO Diante da complexidade da matéria enfrentada nos autos, torna-se necessário chamar o feito à ordem para converter o julgamento em diligência, a fim de ser realizada prova pericial, imprescindível à compreensão das causas do dano sofrido pela paciente, se de cunho iatrogênico (quando o profissional da saúde é diligente com seu paciente, empregando-lhe a melhor técnica no tratamento, assim como as melhores medicações, mas existe o risco de o paciente sofrer alguma alteração de cunho patológico e, consequentemente, um resultado negativo em seu tratamento) ou resultantes do cometimento de alguma falha na execução do procedimento cirúrgico. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0525726-08.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro a produção de prova pericial requerida pelas partes acionadas, nomeando como perito o médico Gilson Santos, que deverá responder aos quesitos formulados pelas partes e ainda deverá responder se a cicatriz resultante do procedimento foi causada por falha na execução da cirurgia ou se decorre de iatrogenia inevitável e imprevisível. Providencie a serventia a intimação necessária, inclusive por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico. Arbitro honorários periciais à razão de 03 salários mínimos, a cargo das partes demandadas, devendo cada uma custear o valor de 01 salário mínimo. Fixo 15 dias para pagamento dos honorários. O Perito deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC, devendo, ainda, informar a data da realização da diligência, com antecedência de 15 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). Com o recebimento do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias e expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito podem ser obtidos na serventia. Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações, registrando-se que já se anunciou a desnecessidade da audiência de instrução oral do feito. Intimem-se as partes para apresentarem os seus respectivos quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, pg. 1º do CPC). Para efeito de diligências a serem futuramente cumpridas, atribuo à cópia desta decisão, assinada digitalmente por mim, força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. (artigo 188 c/c. 277, do CPC/2015). Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Silvia Dos Santos Barbosa Santos Advogado: Alexsandra Sousa De Araujo (OAB:BA25099) Reu: Climos Clinica Medica Odontologica Santana Ltda - Epp Advogado: Thiago Alem Rocha (OAB:BA27054) Advogado: Getulio Bezerra De Araujo Neto (OAB:BA46044) Advogado: Vivian Fernandes De Miranda (OAB:BA59007) Interessado: Humberto Oliveira Monteiro Filho Advogado: Rodrigo De Souza Chiprauski (OAB:SP211673) Terceiro Interessado: Companhia Excelsior De Seguros Advogado: Marco Aurelio Mello Moreira (OAB:RS35572) Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:RS13449) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0525726-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SILVIA DOS SANTOS BARBOSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO - BA25099 REU: CLIMOS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA - EPP INTERESSADO: HUMBERTO OLIVEIRA MONTEIRO FILHO Advogados do(a) REU: THIAGO ALEM ROCHA - BA27054, GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO - BA46044 Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA CHIPRAUSKI - SP211673 DESPACHO Os presentes autos foram migrados para o sistema PJe por meio de digitalização realizada. Houve intimação para que ambas as partes, por seus doutos patronos, avaliassem a qualidade da digitalização e apontassem possíveis inconsistências em prazo deferido e já ultrapassado. De acordo com o artigo 6º do CPC/2015, “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. É indiscutível que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub- rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais” (art. 139). Neste aspecto, vale destacar que devem se aplicar a todos os processos em curso o que consta da Constituição Federal (em especial o art. 37, no que toca à eficiência, e o art. 71, no que toca à economicidade, a qual significa obter os melhores resultados gerais com o menor dos custos/ônus envolvidos) bem como o que consta do art. 7º do CPC/2015: “É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório”. Nesse sentido vale fazer referência ao seguinte julgado: “Segundo o princípio da cooperação processual, recomenda-se que o juiz assuma papel de agente-colaborador do processo, evitando-se que as partes sejam pegas de surpresa com a decisão judicial e, ainda, que todos os sujeitos do processo cooperem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (TJ-SC - MS: 40293664620188240000 Joinville 4029366-46.2018.8.24.0000, Relator: Cláudia Lambert de Faria, Data de Julgamento: 12/03/2019, Quinta Câmara de Direito Civil). Diante deste cenário, pautada na cooperação e no efetivo contraditório enquanto direitos das partes e deveres do magistrado, concedo prazo comum de 20 (vinte) dias úteis para que: a) apresentem por petição memorial que sinalize e sintetize as teses suscitadas nas respectivas manifestações realizados nos autos (exordial + defesa + eventual réplica + pedidos posteriores); b) no mesmo prazo e na mesma petição, destaquem pleitos pendentes de deliberação e jurisprudência atualizada acerca das questões controvertidas no processo; c) ainda no mesmo prazo e na mesma petição, em auxílio ao juízo no ofício decisório, sinalizem o ID e laudas nos quais os pedidos eventualmente pendentes e as teses apresentadas estão postas no processo ora migrado para o sistema PJe; d) por fim, sempre no mesmo prazo e na mesma petição, informem acerca da possibilidade de acordo, entendendo-se que, em caso de silêncio quanto ao tema, não há vontade momentânea das partes em realizar a autocomposição e processo será saneado de acordo com as providências indicadas nos itens “a” até “c” antes expostos. Ao Cartório para realizar a intimação por meio do Diário Oficial Eletrônico aos patronos da causa de ambas as partes e, ultrapassado o prazo deferido, fazer os autos conclusos com vistas ao impulso oficial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0525726-08.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS BARBOSA SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLIMOS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA - EPP em 15/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CLIMOS CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA SANTANA LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Humberto Oliveira Monteiro Filho em 28/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA DOS SANTOS BARBOSA SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(37)