Procedimento Comum Cível 0559695-14.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0559695-14.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:33

Decorrido prazo de ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP em 17/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:32

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:27

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:27

Publicado Sentença em 21/10/2024.

28/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

28/10/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Almeida Prado Assessoria Em Gestao Publica Eireli - Epp Advogado: Rocimar Brigido Silveira Holanda (OAB:BA38085) Interessado: Joao Pedro Labriola Cardozo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0559695-14.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP INTERESSADO: JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0559695-14.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO, distribuída em 27/09/2017 Analisados os autos. Decido. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 05 (cinco) anos. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Noutro giro, durante o saneamento realizado nesta Serventia, foram localizados processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, restando revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória. Sem custas remanescentes e sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, 14 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2024, 15:44

Publicado Certidão em 26/09/2024.

28/09/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

28/09/2024, 23:14

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:22

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 13:49

Sentença

•14/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Almeida Prado Assessoria Em Gestao Publica Eireli - Epp Advogado: Rocimar Brigido Silveira Holanda (OAB:BA38085) Interessado: Joao Pedro Labriola Cardozo Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0559695-14.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP INTERESSADO: JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0559695-14.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP, ajuizou a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO, distribuída em 27/09/2017 Analisados os autos. Decido. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de 05 (cinco) anos. Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Noutro giro, durante o saneamento realizado nesta Serventia, foram localizados processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, restando revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória. Sem custas remanescentes e sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, 14 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO PEDRO LABRIOLA CARDOZO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALMEIDA PRADO ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA EIRELI - EPP em 17/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Publicado Certidão em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

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