Execução Fiscal 8000347-89.2019.8.05.0235 - TJBA

Execução Fiscal 8000347-89.2019.8.05.0235 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VERA BRANDAO PIMENTEL - ME em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 19:35

Baixa Definitiva

24/04/2026, 19:35

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 05:10

Decorrido prazo de VERA BRANDAO PIMENTEL - ME em 21/11/2024 23:59.

07/04/2026, 12:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

07/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 09:29

Expedição de intimação.

06/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 11:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2026, 09:51

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 16:53

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Sao Francisco Do Conde Executado: Vera Brandao Pimentel - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BAHIA Rua do Asfalto nº. 09 - Centro – CEP 43 900 000 – São Francisco do Conde – Bahia. DESPACHO PROCESSO N.º:8000347-89.2019.8.05.0235 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE EXECUTADO: Nome: VERA BRANDAO PIMENTEL - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 8000347-89.2019.8.05.0235 Execução Fiscal Jurisdição: São Francisco Do Conde Vistos, etc. Defiro a inicial, pois preenchidos os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830/80. Tendo em conta que a informação de que a executada encerrou suas atividades empresariais perante a Receita Federal do Brasil e em solo municipal, conforme demonstra documento de id. 40561050, e verificando que é desconhecido o endereço da parte ré, determino que seja realizada citação, por EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para que o executado pague o débito constante do valor da certidão de dívida ativa no prazo de 05 dias conforme consta na inicial, acrescido(s) dos encargos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, nos termos da Lei nº 6.830/80. O exequente deverá ser intimado ELETRONICAMENTE, nos termos do art. 183 do CPC. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em caso de pagamento inicial da dívida. Publique-se. Cite-se. São Francisco do Conde, 01 de março de 2021 Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 10:15

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 11:11

Sentença

•01/04/2026, 09:51

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VERA BRANDAO PIMENTEL - ME em 04/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Sentença em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VERA BRANDAO PIMENTEL - ME em 21/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(22)