Procedimento Comum Cível 8000913-07.2023.8.05.0200 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000913-07.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Comercial De Alimentos Alp Ltda Advogado: Eduardo William Pinto Da Silva (OAB:BA43485) Reu: Liberty Seguros S/a Advogado: Jaime Augusto Freire De Carvalho Marques (OAB:BA9446) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000913-07.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS ALP LTDA Advogado(s): EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (OAB:BA43485) REU: LIBERTY SEGUROS S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000913-07.2023.8.05.0200 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Pojuca Cuida-se de Ação de Cobrança de Seguros Cumulada Reparação por Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta pela COMERCIAL DE ALIMENTOS ALP EIREL em face de LIBERTY SEGUROS S/A, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial. Em cumprimento ao despacho retro, a parte autora requereu, nos seguintes termos: “a) seja reconsiderada a decisão que determinou o pagamento das custas processuais, isentando o autor do referido recolhimento, haja vista a comprovada condição de hipossuficiência, vez que atravessa grave crise financeira, notadamente pela abusividade contratual, objeto da presente demanda. b) caso assim v.exa não entenda, requer seja concedido recolhimento das custas ao final do processo, em respeito ao princípio do livre acesso à justiça; c)caso não seja o entendimento do juízo acerca da isenção ou pagamento ao final, requer seja deferido o pagamento em 6 (seis) parcelas.” É o relato do necessário. Decido. Isto posto, a fim de viabilizar o pagamento das despesas judiciais, DEFIRO o pleito o pedido de parcelamento das custas, conferindo-lhe o pagamento em 6 (seis) parcelas iguais, bem como condicionando o andamento processual após o recolhimento da primeira parcela, nos termos do artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil. DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Intime-se a parte autora para recolher a primeira parcela, concernente às custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil. 2- Transcorrido o prazo, com ou sem pagamento, voltem-me conclusos para decisão urgente. Intime-se. Cumpra-se. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

21/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ALP LTDA em 28/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

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