Execução Fiscal 0501406-25.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 19.693,91

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

CATHARINA NEIVA DE SOUZA LORDELO

OAB/BA 37991·CPF·Representa: Réu

DIOGO ALMEIDA RODOVALHO

OAB/BA 45002·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(87)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CIELO S.A

Terceiro

CIELO S.A.

Terceiro

VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

CIELO SA

Terceiro

VISANET

Terceiro

BANCO (DIGITAL) PAGSEGURO INTERNET S.A.

Terceiro

PAGBANK

Terceiro

PAGSEGURO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NILZA SANTOS ELSUFFI

CPF

Reu

NILZA SANTOS ELSUFFI DE SALVADOR

CNPJ

Reu

REDCARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES

OUTROS_PARTICIPANTES

CIELO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:08

Expedição de despacho.

11/02/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:08

Expedição de despacho.

29/01/2026, 15:57

Juntada de alvará

29/01/2026, 15:56

Expedido alvará de levantamento

27/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 02:08

Expedição de despacho.

11/02/2026, 11:42

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:57

Despacho

•27/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:08

Expedição de despacho.

29/01/2026, 15:57

Juntada de alvará

29/01/2026, 15:56

Expedido alvará de levantamento

27/01/2026, 16:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:11

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 15:47

Expedição de intimação.

12/11/2025, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 00:13

Juntada de informação

02/10/2025, 10:16

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 13:35

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 13:56

Expedição de intimação.

21/07/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:45

Expedição de intimação.

21/07/2025, 10:43

Expedição de decisão.

26/05/2025, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 12:34

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:18

Expedição de decisão.

26/11/2024, 10:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2024, 23:07

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 08:46

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2024, 08:46

Expedição de decisão.

20/08/2024, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 22:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 15:51

Expedição de decisão.

28/06/2024, 09:03

Expedição de decisão.

20/06/2024, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 01:30

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Nilza Santos Elsuffi De Salvador Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcellos (OAB:RJ112211) Advogado: Catharina Neiva De Souza Lordelo (OAB:BA37991) Advogado: Diogo Almeida Rodovalho (OAB:BA45002) Executado: Nilza Santos Elsuffi Advogado: Renata Passos Berford Guara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0501406-25.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 20:50

Expedição de decisão.

09/06/2024, 20:50

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:34

Publicado Decisão em 20/12/2023.

31/12/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 12:27

Expedição de decisão.

18/12/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 18:42

Expedição de despacho.

18/12/2023, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

18/12/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:01

Expedição de despacho.

18/10/2023, 09:56

Expedição de despacho.

03/10/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 13:12

Expedição de decisão.

01/09/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:12

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI DE SALVADOR em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de NILZA SANTOS ELSUFFI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 21:16

Publicado Decisão em 28/06/2023.

03/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 09:16

Expedição de decisão.

27/06/2023, 09:16

Expedição de despacho.

20/06/2023, 10:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/06/2023, 10:36

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

20/05/2023, 08:42

Expedição de despacho.

24/03/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/01/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 04:04

Petição

15/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Expedição de Edital

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Outras Decisões

28/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2022, 00:00

Petição

21/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Petição

08/09/2022, 00:00

Mero expediente

25/08/2022, 00:00

Petição

24/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

26/07/2022, 00:00

Expedição de documento

14/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2022, 00:00

Mero expediente

09/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

10/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/02/2022, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/11/2021, 00:00

Petição

05/11/2021, 00:00

Petição

21/10/2021, 00:00

Concluso para Sentença

21/10/2021, 00:00

Liminar

21/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2021, 00:00

Mero expediente

27/09/2021, 00:00

Petição

16/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

25/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

09/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2019, 00:00

Petição

23/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Petição

14/02/2019, 00:00

Petição

06/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

21/01/2019, 00:00

Publicação

04/03/2018, 00:00

Mero expediente

01/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/03/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/01/2018, 00:00

Petição

26/12/2017, 00:00

Publicação

06/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2017, 00:00

Mero expediente

04/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2017, 00:00

Petição

17/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2017, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Publicação

07/10/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2017, 00:00

Petição

28/09/2017, 00:00

Petição

28/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/09/2017, 00:00

Documento

13/09/2017, 00:00

Expedição de documento

13/09/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2017, 00:00

Petição

05/09/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2017, 00:00

Publicação

25/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

23/08/2017, 00:00

Petição

22/08/2017, 00:00

Publicação

19/08/2017, 00:00

Documento

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

17/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2017, 00:00

Petição

16/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

28/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/07/2017, 00:00

Liminar

27/07/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Publicação

18/07/2017, 00:00

Mero expediente

13/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Expedição de documento

27/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2017, 00:00

Petição

20/02/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2017, 00:00

Antecipação de tutela

08/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2016, 00:00

Petição

22/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2016, 00:00

Publicação

08/10/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Petição

30/09/2016, 00:00

Documento

30/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2016, 00:00

Expedição de documento

30/09/2016, 00:00

Documento

27/09/2016, 00:00

Publicação

22/09/2016, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2016, 00:00

Exceção de pré-executividade

19/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2016, 00:00

Petição

04/03/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/03/2016, 00:00

Publicação

20/02/2016, 00:00

Mero expediente

17/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2016, 00:00

Petição

11/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2016, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/02/2016, 00:00

Expedição de Carta

18/01/2016, 00:00

Mero expediente

15/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2016, 00:00

Despacho

•12/11/2025, 15:47

Despacho

•12/11/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:45

Decisão

•21/07/2025, 10:43

Decisão

•26/05/2025, 12:34

Decisão

•26/11/2024, 10:00

Decisão

•24/11/2024, 23:07

Decisão

•20/08/2024, 10:54

Certidão

•03/07/2024, 15:51

Decisão

•28/06/2024, 09:03

Despacho

•20/06/2024, 01:30

Decisão

•09/06/2024, 20:50

Todos os documentos(57)

Despacho

•29/01/2026, 15:57

Despacho

•27/01/2026, 16:40

Despacho

•12/11/2025, 15:47

Despacho

•12/11/2025, 00:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:45

Decisão

•21/07/2025, 10:43

Decisão

•26/05/2025, 12:34

Decisão

•26/11/2024, 10:00

Decisão

•24/11/2024, 23:07

Decisão

•20/08/2024, 10:54

Certidão

•03/07/2024, 15:51

Decisão

•28/06/2024, 09:03

Despacho

•20/06/2024, 01:30

Decisão

•09/06/2024, 20:50

Decisão

•18/12/2023, 18:42

Decisão

•18/12/2023, 13:36

Despacho

•03/10/2023, 16:33

Despacho

•01/09/2023, 13:12

Decisão

•27/06/2023, 09:16

Decisão

•20/06/2023, 10:36

Despacho

•24/03/2023, 11:02

Despacho

•13/03/2023, 14:49

Decisão

•28/09/2022, 17:35

Despacho

•15/09/2022, 16:30

Despacho

•25/08/2022, 19:39

Despacho

•26/07/2022, 11:01

Despacho

•09/06/2022, 09:50

Despacho

•10/02/2022, 19:37

Decisão

•21/10/2021, 17:28

Despacho

•27/09/2021, 10:05

Decisão

•25/04/2021, 13:33

Despacho

•09/03/2021, 15:11

Despacho

•06/05/2019, 15:32

Despacho

•01/03/2018, 12:40

Despacho

•04/12/2017, 14:30

Decisão

•26/10/2017, 17:26

Decisão

•26/10/2017, 17:26

Decisão

•26/10/2017, 17:26

Decisão

•26/10/2017, 17:26

Despacho

•03/10/2017, 11:16

Decisão

•12/09/2017, 10:33

Decisão

•31/08/2017, 15:20

Decisão

•23/08/2017, 13:00

Despacho

•23/08/2017, 11:04

Decisão

•22/08/2017, 14:45

Decisão

•22/08/2017, 14:45

Despacho

•17/08/2017, 11:33

Decisão

•27/07/2017, 10:18

Despacho

•13/07/2017, 11:40

Decisão

•08/02/2017, 10:01

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 14:39

Decisão

•05/10/2016, 11:58

Decisão

•19/09/2016, 13:05

Despacho

•17/02/2016, 10:19

Decisão

•03/02/2016, 10:42

Despacho

•15/01/2016, 11:25