Execução Fiscal 8001614-58.2023.8.05.0170 - TJBA

Execução Fiscal 8001614-58.2023.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL VALOIS ROCHA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de DANIEL VALOIS ROCHA em 12/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:39

Publicado Intimação em 21/10/2024.

07/04/2026, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 06:38

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:07

Baixa Definitiva

03/07/2025, 14:07

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 12/12/2024 23:59.

17/01/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Daniel Valois Rocha Exequente: Municipio De Morro Do Chapeu Advogado: Jonatas Dos Santos Barreto (OAB:BA70704) Advogado: Camila Carla Da Silva Araujo (OAB:BA76339) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001614-58.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU Advogado(s): JONATAS DOS SANTOS BARRETO (OAB:BA70704), CAMILA CARLA DA SILVA ARAUJO (OAB:BA76339) EXECUTADO: DANIEL VALOIS ROCHA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU INTIMAÇÃO 8001614-58.2023.8.05.0170 Execução Fiscal Jurisdição: Morro Do Chapéu Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. MORRO DO CHAPÉU/BA, data da assinatura digital. MARIANA SHIMENI BENSI DE AZEVEDO Juíza Substituta

21/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/10/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de DANIEL VALOIS ROCHA em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 12:39

Juntada de certidão

28/02/2024, 14:06

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:31

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DANIEL VALOIS ROCHA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL VALOIS ROCHA em 12/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 12/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DANIEL VALOIS ROCHA em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 29/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

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