Procedimento Comum Cível 8007170-41.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ISLAINE MORAIS NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

18/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 12/11/2024 23:59.

18/04/2026, 11:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

18/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 11:14

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de ISLAINE MORAIS NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

23/01/2025, 19:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.

08/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 20:04

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:56

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de ISLAINE MORAIS NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.

18/04/2026, 11:38

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 12/11/2024 23:59.

18/04/2026, 11:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.

18/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:08

Despacho

•27/11/2024, 10:15

26/02/2025, 11:14

Baixa Definitiva

26/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 25/02/2025

26/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de ISLAINE MORAIS NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de IGOR PAIVA AMARAL em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

23/01/2025, 19:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.

08/01/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

08/01/2025, 20:04

Indeferida a petição inicial

07/01/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Islaine Morais Nascimento Advogado: Igor Paiva Amaral (OAB:CE44347) Requerido: Atel Do Brasil Telecom Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, FAZENDA E COMERCIAIS DA COMARCA DE PAULO AFONSO Rua das Caraibeira, 420– General Dutra - Paulo Afonso-BA- CEP: 48.607-010 Fórum Adauto Pereira- Tel: (75) 3281-8380 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 8007170-41.2024.8.05.0191 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: ISLAINE MORAIS NASCIMENTO REQUERIDO: ATEL DO BRASIL TELECOM LTDA DESPACHO A parte requerida peticionou nos autos a reconsideração da decisão que entendeu pelo indeferimento da gratuidade judicial. Ocorre que, a matéria já foi apreciada por este Juízo, não havendo, em nosso entender, que se falar em devolução da questão para nova decisão, sem que tenha havido o recurso competente. Pedido de reconsideração não é via adequada para impugnar decisão e devolver a matéria para eventual juízo de retratação, devendo a parte apresentar o recurso competente. Deste modo, não conheço do pedido. Aguarde-se o decurso do prazo para o pagamento das custas. Após certifique-se e retornem conclusos. Paulo Afonso (BA), 26 de novembro de 2024. João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DESPACHO 8007170-41.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso

02/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Islaine Morais Nascimento Advogado: Igor Paiva Amaral (OAB:CE44347) Requerido: Atel Do Brasil Telecom Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007170-41.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO REQUERENTE: ISLAINE MORAIS NASCIMENTO Advogado(s): IGOR PAIVA AMARAL (OAB:CE44347) REQUERIDO: ATEL DO BRASIL TELECOM LTDA Advogado(s): DESPACHO Entendo que o(a) requerente não é totalmente incapaz de arcar com as custas processuais, motivo pelo qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8007170-41.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso indefiro a gratuidade processual, mas procedo sua a redução ao seu patamar mínimo, conforme tabela de custas do TJBA, na forma do art. 98, §5º, do NCPC. Outrossim, cabe a requerente, em igual prazo, adiantar as despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação do requerido. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, no valor acima descrito (mínimo previsto na tabela de custas do TJBA), bem como pagar despesas processuais relativas ao ato de notificação/citação do requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Intime-se. Expirado o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

21/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/10/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 16:03

Despacho

•26/11/2024, 15:43

Despacho

•17/10/2024, 08:54